Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

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Restrição de trabalho aos domingos e feriados: Nova lei bombástica acaba de ser exposta no Jornal Nacional

Lei, Jornal Nacional
Veja notícia divulgada no Jornal Nacional (Foto: Montagem TV Foco)

O Jornal Nacional deu novas informações a respeito da lei que restringe o trabalho nos dias em questão

Nesta quarta-feira, dia 22, foi ao ar, na Globo, mais uma edição do Jornal Nacional. O noticiário atualizou o público sobre uma possível nova lei aos trabalhadores brasileiros.

Segundo as informações divulgadas, o governo recuou e adiou, para março de 2024, a portaria que restringe o serviço de setores do comércio aos domingos e feriados. Luiz Marinho, o atual ministro do Trabalho, declarou que vai refazer o texto. Entenda!

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De acordo com o Jornal Nacional, o governo recuou e adiou, para março de 2024, a portaria que restringe o serviço de setores do comércio aos domingos e feriados (Foto: Ministério do Trabalho)

Em 14 de novembro, Luiz Marinho havia revogado uma portaria que facilitava o trabalho nos dias em questão. Com a decisão, funcionários só deveriam trabalhar nos feriados se houvesse previsão em convenção coletiva da categoria, expôs o Jornal Nacional.

Isso fortaleceria os sindicatos e impactava vários setores, principalmente lojas, supermercados, farmácias e outras atividades com funcionamento direto. Na portaria original, a permissão era permanente e bastava um acordo entre empregador e empregado com base na CLT.

Já no caso dos domingos, não havia necessidade de convenção coletiva, se houvesse lei municipal que autorizasse o funcionamento dos estabelecimentos. Contudo, com o recuo, a legislação atual continua valendo e permite o trabalho, sem restrições, apontou a Globo.

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Segundo o ministro Luiz Marinho, o texto base será refeito. Novas informações deverão ser publicadas no próximo ano.

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Qual o atual valor do salário mínimo no Brasil?

O salário mínimo teve um novo ajuste que passou a ser válido em maio deste ano, já sob as ordens do atual presidente Lula. Agora, trabalhadores recebem a partir de R$ 1.320,00 por mês.

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Quem escreve

Lucas Brito

Lucas Brito é um jornalista que ama conversar sobre tudo, mas em especial sobre música, culturas, teorias e boas histórias. Seu maior objetivo é conseguir se tornar um grande comunicador e ter espaço para tratar de assuntos sociais que considera importantes, além de poder opinar sobre a ficção, como séries e novelas. Email: [email protected]