Nova lei proposta pelo Ministro da Fazenda. Fernando Haddad, mexe diretamente com a conta poupança da CAIXA

E brasileiros que possuem dinheiro investido na poupança, principalmente se for na CAIXA, precisam ficar atentos a um novo projeto de lei, proposta pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciada ao Banco Central (BC).

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Isso porque o mesmo visa ampliar o crédito imobiliário, cuja qual já era uma promessa de Haddad.

A pretensão é conseguir isso com uma redução compulsória da poupança, ou seja o dinheiro que precisa de forma obrigatória ficar depositado, segundo decreto do BC).

Veja abaixo as 3 viradas que envolvem essa novidade:

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1-Mais recursos

A primeira virada que envolve essa nova lei é que, se aprovada, ficará mais viável destinar o recurso liberado para o financiamento da moradia.

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De acordo com o portal UOL, no dia 10 de abril, a vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, em declaração dada a jornalistas, chegou a afirmar:

“O Banco Central exige uma retenção [depósito compulsório] e esse direcionamento estamos querendo que volte como investimento para habitação, 5%. Em vez de reter 20%, reter 15% dos depósitos para que a gente possa aumentar a oferta de crédito”

2- Injeção bilionária no mercado:

A segunda grande virada é que o projeto visa uma injeção absurda no mercado.

De acordo com o portal Folha Pê, está sendo elaborada a criação de uma espécie de hedge* para estimular a venda de carteiras de financiamento habitacional.

( Hedge nada mais é que uma cobertura ou limite. No mercado ele pode ser definido como uma ferramenta de proteção contra grandes variações de preços dos ativos para a compra ou venda futura)

Com essas medidas, haverá um potencial para injetar um valor considerável de R$ 300 bilhões, segundo levantamentos feitos por técnicos a par das discussões.

Fora a liberação da parcela do compulsório, o objetivo também é fazer com que o mercado imobiliário adote o que já ocorre com empréstimo consignado, financiamento de veículos e venda de fatura do cartão de crédito:

Aonde os bancos vendem suas carteiras no mercado.

Com isso é possível fazer o mercado secundário deslanchar para a modalidade de financiamento habitacional.

Atualmente, os contratos são corrigidos pela Taxa Referencial (TR), enquanto a troca de balcão ocorre principalmente usando o IPCA.

O governo trabalha num mecanismo para corrigir essa distorção que não envolva recursos do Tesouro Nacional.

Assim o governo consegue aproveitar a trajetória de queda da Taxa Selic e preparar o terreno para deslanchar o mercado secundário do crédito imobiliário em 2025.

O governo também pretende mudar o papel da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), criada ainda em 2001 cujo qual herdou contratos habitacionais da CAIXA com problemas de inadimplência, para limpar o balanço do banco.

Além de ativos da União, a empresa poderá adquirir bens e direitos dos estados e dos municípios, além de poder participar de fundos de investimentos.

Poderá também adquirir no mercado financeiro títulos de valores imobiliários e ofertar mecanismos que permitam a proteção de instituições financeiras a exposições de remuneração e prazo oriundos da concessão de crédito imobiliário.

A Emgea poderá atuar como securitizadora e terá o estatuto alterado.

As mudanças foram incluídas na minuta da medida provisória (MP), que institui o Programa de Redução da Pobreza, com medidas de acesso ao crédito para pequenos empreendedores.

De acordo com técnicos a par da situação, esse estímulo ao mercado secundário servirá como fonte de recursos alternativa ao FGTS, mais focado no programa Minha Casa Minha Vida e à poupança, que já tem dados sinais de que não conseguirá sustentar uma expansão do crédito imobiliário.

3- O que falta para essa nova lei da poupança sair do papel?

A última virada é que essa liberação do compulsório da poupança ainda depende da aprovação do BC no Conselho Monetário Nacional (CMN), que reúne representantes da Fazenda e do Planejamento.

O Banco Central é responsável por cuidar das regras do compulsório.

De acordo com a Folha Pê, a proposta está sendo discutida com a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

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