Pode MATAR: Nova lei histórica dos restaurantes é armada para trazer PROIBIÇÃO e salvar idosos acima dos 60

Novo projeto prevê mudança geral para prevenir questão de saúde que atinge os mais velhos; crianças também foram envolvidas e mencionadas no texto

Uma pesquisa da Secretaria de Saúde revelou que mais de 3 mil pessoas morrem engasgadas por ano no Brasil. Boa parte desse número é composto, principalmente, por idosos e bebês, que enfrentam maiores dificuldades de mastigação.

Em junho deste ano, o Senado aprovou um Projeto de Lei que promete reverter – ou, pelo menos, prevenir – esse quadro preocupante. O decreto atinge restaurantes, bares e lanchonetes que devem ser obrigados a fazer parte de uma campanha de precaução.

Segundo a CNN Brasil, a proposta lança como regra o uso de cartazes informativos sobre primeiros socorros para os casos de engasgo e obstrução das vias respiratórias. Isso deverá ser válido para todos os estabelecimentos que oferecem refeição no país.

Essas regras ainda serão definidas por regulamento e, agora, voltam à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei, de autoria do deputado Federal Capitão Alden, do PL-BA, também pede que as campanhas sejam incentivadas pelos meios de comunicação de forma permanente.

Ainda de acordo com a publicação, o texto aponta a realização de capacitação dos profissionais das redes de ensino sobre saúde e a distribuição de material educativo. Ele altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, ao prever que as instituições trabalhem com ações educativas voltadas à prevenção de acidentes na primeira infância.

Damares Alves , que é senadora e relatora na Comissão de Assuntos Sociais, concordou com a ideia e elogiou o material divulgado. “A proposta é tão incrível que hoje nós podemos estar dando um passo importante na proteção não só das crianças, mas dos adultos também”, disse.

Leia também

CPF com dívidas pode suspender a CNH: Serasa explica quando acontece

Lei em vigor: Idosos podem renovar CNH até qual idade?

Guia do CTB: Lei revela quando é permitido avançar no sinal vermelho

O que é um Projeto de Lei?

Esse documento surge como uma ideia de mudança, que seja de interesse social, para melhorias nas diversas áreas que compõem a sociedade. Ele passa por algumas fases, como a aprovação ou veto do Poder Executivo, para ver se é transformado ou não em regra. Como existem diversas questões, não existe tempo médio para que a proposta entre em vigor.