Fim do imposto e RG, CPF e até CNH de graça: Nova lei é anunciada com isenção de TODOS os documentos a idosos
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Um onda de novas isenções para idosos de todo o Brasil foram anunciadas, incluído as dos documentos RG, CPF e CNH
Com o objetivo de simplificar e facilitar a vida dos idosos, uma nova legislação foi anunciada, trazendo a isenção de taxas para a obtenção de documentos essenciais, como RG, CPF e até mesmo CNH.
Essa medida, que abole o pagamento de impostos relacionados a esses documentos para os idosos, representa um passo significativo em direção à inclusão e ao apoio às pessoas da terceira idade.
Além de aliviar o ônus financeiro sobre essa parcela da população, a iniciativa visa promover sua autonomia e garantir o acesso pleno aos serviços e direitos civis.
NOVA LEI
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 30 de novembro de 2023, o projeto de lei que garante a gratuidade da segunda via de documentos de identificação pessoal para idosos de baixa renda.
O projeto inclui a gratuidade no Estatuto do Idoso e beneficia os idosos com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a dois salários mínimos.
Documentos que serão gratuitos:
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- Carteira de Identidade (RG)
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Certidão de Nascimento
- Certidão de Casamento
- Certidão de Óbito
- Título de Eleitor
Para ter acesso à gratuidade, os idosos deverão apresentar:
- Documento de identidade com foto
- Comprovante de renda familiar
- Boletim de ocorrência (em caso de perda ou roubo do documento)
De acordo com o site da Câmara dos Deputados, o projeto ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Idoso tem que pagar IPTU?
A resposta para essa pergunta depende da legislação municipal de cada cidade. No geral, idosos podem ter direito à isenção ou desconto no IPTU, mas as regras variam.
Para saber se você tem direito à isenção ou desconto no IPTU:
- Consulte o site da prefeitura da sua cidade.
- Ligue para o telefone da prefeitura da sua cidade.
- Vá até a Secretaria Municipal de Finanças da sua cidade.
Em geral, para ter direito à isenção ou desconto no IPTU, o idoso precisa:
- Ter idade igual ou superior a 60 anos.
- Ser proprietário de um único imóvel.
- Residir no imóvel.
- Ter renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um determinado valor.