Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

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ESTÁ VALENDO: NOVA LEI é confirmada e impacta a vida de milhares de pessoas que dependem de ônibus

Nova lei dos ônibus em região brasileira impacta a vida dos que dependem do transporte público (Foto Reprodução/Montagem/Tv Foco)
Nova lei dos ônibus em região brasileira impacta a vida dos que dependem do transporte público (Foto Reprodução/Montagem/Tv Foco)

Novas regras impactam a vida de milhares de brasileiros que dependem do uso de transporte público para se locomover

E uma nova lei, proposta inicialmente em julho deste ano de 2023, está impactando e mudando a vida e a a rotina de milhares de brasileiros que dependem do uso do ônibus para se locomover.

Brasileiros esses residentes da região de Belo Horizonte, Minas Gerais, que agora passaram a ser impactados com as mudanças propostas por essa lei.

Vale dizer que naquele mesmo mês, Fuad Noman (PSD), e o Superintendente de Mobilidade da Prefeitura, André Dantas, explicaram, no dia 06 daquele mês, como o transporte público em Belo Horizonte passaria a funcionar após a publicação da Lei 11.458/23.

De acordo com o portal “O Tempo”, no texto, além do entendimento do pagamento de subsídio de R$ 512 milhões às empresas de ônibus e a volta do valor da passagem para R$ 4,50, estipula uma série de mudanças no sistema de transporte.

Mudanças essas previstas nesse projeto de Lei, já sancionado, que foi construído em negociação com a Câmara Municipal de Belo Horizonte.

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As mudanças

Veja abaixo as mudanças impactantes que prevê a nova legislação:

No caso das empresas, se elas quiserem receber a remuneração completa (subsídio) vão ter que seguir algumas condicionantes:

  • Garantir a segurança nas viagens
  • Manter os ônibus limpos e conservados
  • Ar condicionado
  • Pontualidade
  • Seguir a programação das viagens
  • Seguir o itinerário estipulado
  • Sem lotação

O pagamento do subsídio vai depender do índice de qualidade de cada linha. A fiscalização será feita pela Sumob*.

*A Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (SUMOB) foi instituída com a finalidade de planejar e gerenciar o sistema de mobilidade urbana no Município, além de administrar os serviços de transporte público coletivo, de transporte público individual de táxi, de transporte escolar e o fretado.

O que mais essa nova lei irá impactar na vida dos passageiros?

O prefeito afirmou ainda que até o próximo mês de dezembro de 2023, as viagens sofreriam um aumento de 10% nas viagens, passando de 21.700 para 23.870 viagens.

Além disso, em agosto de 2023, se deu  inicio ao programa de melhoria do sistema, com previsão de 420 veículos novos e 220 linhas alteradas.

Isso sem falar na mudança na rotina de deslocamento que também deverão impactar.

Agora com a  nova lei irá estipular três grupos para receber auxílio transporte e gratuidades, e são os seguinte casos:

  • Deslocamento para consultas médicas no Sistema Único de Saúde (SUS)
  • Auxílio transportes para famílias em situação de extrema vulnerabilidade 
  • Auxílio transporte para mulheres em situação de violência econômica e social se deslocarem até a Rede de Serviços de Atendimento às mulheres

A distribuição dos benefícios será regulamentada com auxílio de outras pastas na PBH que irão atuarão no cadastro de usuários beneficiários.

Inclusive, agora em novembro de 2023, conforme divulgado no site oficial da prefeitura de BH, a frota do transporte coletivo municipal já conta com 375 ônibus novos com ar condicionado, suspensão a ar e acessibilidade.

Até o final do ano, os passageiros contarão com mais 45 veículos novos, totalizando 420.

A medida faz parte das exigências da Prefeitura de Belo Horizonte para melhorias no serviço de mobilidade prestado ao cidadão e também está prevista na Lei 11.458/23 que, como mencionamos, modernizou o sistema de transporte público com a criação do mecanismo de remuneração complementa

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Quem escreve

Lennita Lee

Meu nome é Lennita Lee, tenho 32 anos, nasci e cresci em São Paulo. Viajei Brasil afora, e voltei para essa cidade, afim de recomeçar a minha vida. Sou formada em moda pela instituição "Anhembi Morumbi" e sempre gostei de escrever. Minha maior paixão sempre foi a dramaturgia e os bastidores das principais emissoras brasileiras. Também sou viciada em grandes produções latino americanas e mundiais. A arte é o que me move ... Atualmente escrevo notícias sobre os últimos acontecimentos do cenário econômico, bem como novidades sobre os principais benefícios e programas sociais.