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PROIBIÇÃO em vigor hoje (27) no Detran: Nova lei do IPVA assusta mais de 1 milhão de motoristas

27/05/2024 às 6h40

Por: Lennita Lee
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Nova lei do IPVA deixa lista de motoristas em choque (Foto Reprodução/Montagem/Lennita/Canva/Freepik/Internet)

Nova lei já sancionada, ainda em julho de 2023, envolvendo o IPVA entra em vigor e atinge lista de motoristas no país

No dia 24 de abril de 2024, passou a valer uma nova lei do IPVA, com proibição, cuja qual assustou uma lista com mais de um milhão de motoristas no estado do Tocantins.

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Trata-se da proibição de cobrança antecipada do imposto em caso de transferência da titularidade, que como mencionamos acima já está em vigor e vale inclusive para hoje (27).

De acordo com o G1, essa lei foi proposta pela Assembleia Legislativa e devidamente sancionada no mês de junho do ano de 2023.

IPVA de Tocantins passou por mudanças neste mês de maio (Reprodução: Internet)
IPVA de Tocantins tem novas regras instituídas por uma nova lei em vigor (Foto: Reprodução/Internet)

Entendendo mais sobre a proibição

O anúncio sobre a proibição da cobrança adiantada foi feita pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), durante visita ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO) de Araguaína, no norte do estado.

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MAS ATENÇÃO! Conforme ele ressaltou, essa lei só vale para transferências feitas dentro do mesmo município tocantinense.

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Porém, o texto da lei sancionada especificou que o contribuinte não está impedido de fazer o pagamento adiantado do imposto, se preferir.

Detran Tocantins (Foto Reprodução/Internet)
Detran Tocantins (Foto Reprodução/Internet)

Mas se precisar fazer a transferência, não será obrigado a quitar o valor do imposto, como era a prática anterior.

Como ainda precisava de regulamentação por parte do Estado, os contribuintes chegaram a fazer reclamações após se verem obrigados a pagar o IPVA adiantado em situações de compra e venda.

De acordo com a TV Anhanguera, filiada da Globo, em resposta às reclamações, o Detran afirmou que aguardava justamente a regulamentação da lei para a aplicação.

Por que a lei da antecipação do IPVA só vale para Tocantins?

Ainda de acordo com o G1, o presidente do Detran, William Gonzaga, explicou que essas novas normas não vão valer para as transferências intermunicipais por conta das diferenças de arrecadação de cada município.

 presidente do Detran, William Gonzaga,
Presidente do Detran, William Gonzaga (Foto Reprodução/AF Notícias)

Além disso, a mudança não devem gerar prejuízo ao estado, segundo o presidente, já que a arrecadação do IPVA, cuja responsabilidade é da Sefaz, tem prazo para pagamento.

A data de vencimento do IPVA em parcela única é o dia 15 de outubro de 2024. Para quem optar pelos parcelamentos, os pagamentos caem entre os dias 15 e 17 de cada mês.

Para consultar, acesse o site da Sefaz por aqui.

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Autor(a):

Meu nome é Lennita Lee, tenho 32 anos, nasci e cresci em São Paulo. Viajei Brasil afora, e voltei para essa cidade, afim de recomeçar a minha vida. Sou formada em moda pela instituição "Anhembi Morumbi" e sempre gostei de escrever. Minha maior paixão sempre foi a dramaturgia e os bastidores das principais emissoras brasileiras. Também sou viciada em grandes produções latino americanas e mundiais. A arte é o que me move ... Atualmente escrevo notícias sobre os últimos acontecimentos do cenário econômico, bem como novidades sobre os principais benefícios e programas sociais.

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