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PROIBIÇÃO em vigor hoje (27) no Detran: Nova lei do IPVA assusta mais de 1 milhão de motoristas
27/05/2024 às 6h40
![Imagem PreCarregada](https://stcotvfoco.com.br/2024/05/iPVA-LEI-2024-montagem-lennita-tv-foco-fotor-20240526231130-150x150.jpg)
Nova lei já sancionada, ainda em julho de 2023, envolvendo o IPVA entra em vigor e atinge lista de motoristas no país
No dia 24 de abril de 2024, passou a valer uma nova lei do IPVA, com proibição, cuja qual assustou uma lista com mais de um milhão de motoristas no estado do Tocantins.
Trata-se da proibição de cobrança antecipada do imposto em caso de transferência da titularidade, que como mencionamos acima já está em vigor e vale inclusive para hoje (27).
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De acordo com o G1, essa lei foi proposta pela Assembleia Legislativa e devidamente sancionada no mês de junho do ano de 2023.
![IPVA de Tocantins passou por mudanças neste mês de maio (Reprodução: Internet)](https://stcotvfoco.com.br/2024/05/ipva-tocantins-internet-966x483.jpg)
Entendendo mais sobre a proibição
O anúncio sobre a proibição da cobrança adiantada foi feita pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), durante visita ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO) de Araguaína, no norte do estado.
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MAS ATENÇÃO! Conforme ele ressaltou, essa lei só vale para transferências feitas dentro do mesmo município tocantinense.
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Porém, o texto da lei sancionada especificou que o contribuinte não está impedido de fazer o pagamento adiantado do imposto, se preferir.
![Detran Tocantins (Foto Reprodução/Internet)](https://stcotvfoco.com.br/2024/05/Detran-Tocantins-966x483.jpg)
Mas se precisar fazer a transferência, não será obrigado a quitar o valor do imposto, como era a prática anterior.
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Como ainda precisava de regulamentação por parte do Estado, os contribuintes chegaram a fazer reclamações após se verem obrigados a pagar o IPVA adiantado em situações de compra e venda.
De acordo com a TV Anhanguera, filiada da Globo, em resposta às reclamações, o Detran afirmou que aguardava justamente a regulamentação da lei para a aplicação.
Por que a lei da antecipação do IPVA só vale para Tocantins?
Ainda de acordo com o G1, o presidente do Detran, William Gonzaga, explicou que essas novas normas não vão valer para as transferências intermunicipais por conta das diferenças de arrecadação de cada município.
![presidente do Detran, William Gonzaga,](https://stcotvfoco.com.br/2024/05/Detran-Tocantins-1-966x483.jpg)
Além disso, a mudança não devem gerar prejuízo ao estado, segundo o presidente, já que a arrecadação do IPVA, cuja responsabilidade é da Sefaz, tem prazo para pagamento.
A data de vencimento do IPVA em parcela única é o dia 15 de outubro de 2024. Para quem optar pelos parcelamentos, os pagamentos caem entre os dias 15 e 17 de cada mês.
Para consultar, acesse o site da Sefaz por aqui.
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Autor(a):
Lennita Lee
Meu nome é Lennita Lee, tenho 32 anos, nasci e cresci em São Paulo. Viajei Brasil afora, e voltei para essa cidade, afim de recomeçar a minha vida.Sou formada em moda pela instituição "Anhembi Morumbi" e sempre gostei de escrever.Minha maior paixão sempre foi a dramaturgia e os bastidores das principais emissoras brasileiras.Também sou viciada em grandes produções latino americanas e mundiais. A arte é o que me move ...Atualmente escrevo notícias sobre os últimos acontecimentos do cenário econômico, bem como novidades sobre os principais benefícios e programas sociais.