Nova lei: IPVA pode chegar ao fim com decreto armado para salvar motoristas

Motoristas precisam ficar atentos a essa mudança que pode acabar com o IPVA; saiba tudo

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o famoso IPVA, é uma das obrigações mais pesadas para quem tem carro no Brasil.

Cobrada anualmente, a taxa impacta diretamente o orçamento dos motoristas, mesmo em veículos mais antigos e desvalorizados.

Mas essa realidade pode estar prestes a mudar. Uma nova proposta em tramitação no Congresso Nacional pretende alterar radicalmente a forma como o IPVA é cobrado em todo o país.

Quer saber detalhes da proposta, quem vai se beneficiar e qual a situação atual? O time de especialistas do TV Foco reuniu tudo que você precisa saber à seguir; confira!

Detalhes da nova proposta

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), já foi aprovada no Senado Federal e agora está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta determina que veículos com 20 anos ou mais de fabricação fiquem automaticamente isentos do IPVA, sem depender de regras estaduais.

Em suma, isso inclui carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto — desde que sejam terrestres.

A justificativa central da PEC é aliviar a carga tributária sobre famílias de menor renda, que costumam manter veículos mais antigos justamente por não conseguirem trocar de carro com frequência.

Segundo o autor do projeto, o IPVA se tornou um peso desproporcional para quem possui carros com baixa valorização de mercado, mas que ainda geram altos custos com impostos todos os anos.

Quais veículos ficam fora da proposta?

• Semirreboques.
• Ônibus;
• Micro-ônibus;
• Reboques;

Em resumo, esses veículos estão fora da isenção pelo fato de que a proposta tem como foco o social.

Situação atual é desigual entre os estados

Hoje, a decisão sobre a isenção do IPVA é estadual, o que gera grandes desigualdades. Em alguns estados, como São Paulo e Paraná, a isenção só vale para carros com mais de 30 anos.

Em contramão, em outros estados, como Santa Catarina, o prazo é de 20 anos. Ou seja, dois motoristas com o mesmo carro podem pagar valores diferentes apenas por morarem em estados distintos.

Ou seja, a proposta em discussão busca uniformizar essas regras e tornar a isenção obrigatória em todo o território nacional, garantindo mais justiça tributária.

A proposta já está valendo?

Embora tenha avançado no Congresso, vale destacar que a proposta ainda não virou lei. Até agora, a PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.

O próximo passo será a criação de uma comissão especial para discutir o conteúdo da proposta. Depois disso, o texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos de votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Por fim, somente após esse trâmite completo é que a nova regra poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. Assim, cabe aos motoristas ficarem atentos aos próximos passos.

Considerações Finais

Acima de tudo, a possível aprovação da PEC 72/2023 representa um respiro para milhões de motoristas brasileiros, especialmente aqueles que dependem de veículos mais antigos no dia a dia.

A isenção nacional do IPVA para carros com mais de 20 anos pode corrigir distorções regionais, garantir mais equidade e aliviar um dos tributos mais pesados do setor automotivo.

Por enquanto, a cobrança do imposto segue valendo conforme as regras de cada estado. No entanto, o avanço da proposta no Congresso pode trazer mudanças radicais.

Além disso, veja a matéria especial sobre: “Motoristas precisam saber da lei dos semáforos em vigor em 2025”