UBER, 99 e iFood: Nova lei de Lula é anunciada e chega com 3 bombas no colo dos motoristas de aplicativo

Motoristas e entregadores de aplicativos do UBER, 99 e iFood, são surpreendidos com nova lei anunciada

Com a recente promulgação da nova lei proposta pelo governo de Lula, o cenário dos motoristas de aplicativo, representados por plataformas como UBER, 99 e iFood, é sacudido por três importantes mudanças. Essas alterações prometem redefinir as condições de trabalho e os direitos dos profissionais que dependem dessas plataformas para sua renda.

Com debates fervorosos sobre os impactos dessa legislação, tanto para os motoristas quanto para as empresas, surgem questões cruciais sobre o futuro da economia digital e a regulação do mercado de trabalho neste setor em constante evolução.

Acontece que o governo sob a liderança de Lula adotou uma postura decisiva em relação aos motoristas e entregadores que atuam em plataformas de aplicativos, tais como Uber, 99, iFood e Rappi.

Uber, 99 e Ifood - Montagem: TVFOCO

Em uma alteração de grande impacto, esses profissionais serão agora classificados como trabalhadores autônomos, em contraposição ao enquadramento anterior que os considerava como empregados com vínculo formal.

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Um novo projeto de lei será submetido ao Congresso Nacional, propondo uma série de medidas que abrangem: Uma contribuição de 7,5% ao INSS. Um pagamento fixo por hora de trabalho no valor de R$ 32,09 e por fim, uma remuneração mínima baseada no salário mínimo atual, estabelecido em R$ 1.412.

Regulamentação dos entregadores de aplicativo

Adicionalmente, as empresas serão compelidas a remunerar os profissionais com um acréscimo de 20% sobre o salário mínimo estabelecido. Inicialmente, o governo tinha a intenção de classificar os entregadores de aplicativos em três categorias distintas, inclusive uma submetida às normas da CLT. No entanto, caso o projeto de lei obtenha aprovação, uma nova classificação profissional será criada especialmente para esses trabalhadores, refletindo a complexidade do fenômeno conhecido como “Uberização”.

É relevante salientar que os entregadores que utilizam motocicletas foram excluídos das negociações devido à ausência de consenso com as empresas envolvidas.

Nova Lei vai impactar a vida de entregadores por aplicativo (Foto Reprodução/Montagem/Tv Foco)

Quais direitos os entregadores de aplicativo iriam conseguir?

Segundo o portal Noticias Concursos, A contribuição ao INSS garante aos entregadores de aplicativo acesso a diversos direitos previdenciários, como:

• Aposentadoria;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-maternidade;
• Salário-maternidade;
• Pensão por morte.

Além disso, a proposta também prevê a criação de um Conselho Deliberativo composto por representantes dos trabalhadores. Além das empresas e do governo para discutir e propor medidas que visem aperfeiçoar a regulamentação do trabalho por aplicativo.