Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

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Mais uma isenção: Nova lei de Lula entra em VIGOR e cai como presente para idosos darem fim às dívidas

Nova lei em vigor auxilia milhares de idosos e notícia cai como presente (Foto Reprodução/Montagem/Lennita/Tv Foco)
Nova lei em vigor auxilia milhares de idosos e notícia cai como presente (Foto Reprodução/Montagem/Lennita/Tv Foco)

Nova lei do Lula em vigor que beneficia idosos brasileiros cai como alívio no bolso em 2024

E uma nova lei de Lula, que entrou em vigor, acaba de cair como presente a milhares de idosos que sentirão um grande alívio em 2024.

Como muitos sabem, o fim do aluguel e a conquista da casa própria é um dos objetivos mais cobiçados da grande parte dos brasileiros, ainda mais para esse público.

Mesmo porque o aluguel é uma das dívidas mensais que mais castigam o bolso!

Só para se ter uma ideia, de acordo dados expostos pelo G1, quem não tem imóvel próprio desembolsa, em média, 31% da renda familiar com o pagamento, esses dados foram coletados pelo Censo QuintoAndar de Moradia, realizado em parceria com o Datafolha, ainda em 2022.

Porém, idosos acima dos 60 também tem prioridade para adquirir um imóvel nos programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo é mais um dos benefícios oferecidos a pessoas a partir dos 60 anos de idade.

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Por lei, 3% das unidades habitacionais devem ser reservadas para esse público, que também poderá usufruir de financiamento compatíveis com seus rendimentos.

Milhões de brasileiros que pagam aluguel terão que lidar com notícia terrível (Foto: Internet)
Idosos conseguem prioridade em programas habitacionais e até isenção de parcelas do programa Minha Casa, Minha Vida(Foto Reprodução/Internet)

Nova isenção!

Falando nisso, com o retorno do programa Minha Casa, Minha Vida, algumas mudanças significativas ocorreram com a volta do presidente Lula em 2023.

Vale dizer que o programa tem ajudado diversas famílias brasileiras a saírem do aluguel, possibilitando também o acesso aos financiamentos imobiliários de forma facilitada.

Além disso, de acordo com o portal Seu Crédito Digital, algumas famílias bem como assistidos pelo BPC (Benefício da Prestação Continuada), voltada a idosos acima dos 65 e deficientes, também podem ter o aluguel eliminando de vez do orçamento e sem custo!

Presidente Lula (Foto: Reprodução/ Internet)
Presidente Lula (Foto: Reprodução/ Internet)

Isso porque, para auxiliar na diminuição do déficit habitacional do país, o Governo Federal decidiu ampliar a lista de possíveis beneficiários do Minha Casa Minha Vida. Para tal, novas faixas de participação foram criadas.

Com isso, as famílias que são atendidas pelo Bolsa Família ou BPC e possuem financiamento pelo Minha Casa Minha Vida serão isentas do pagamento das parcelas devidas

Além dessa isenção, uma vez que tais parcelas mensais serão excluídas, idosos e famílias assistidas estão tendo uma nova expectativa de que esse déficit habitacional no país seja reduzido de forma expressiva.

 

Minha Casa, Minha Vida voltou com mudanças sancionadas pelo governo (Reprodução: Internet)
Minha Casa, Minha Vida voltou com mudanças sancionadas pelo governo (Reprodução: Internet)

Essa iniciativa foi criada para atender famílias com renda bruta mensal de até R$ 8 mil. Já para aquelas que vivem em áreas rurais, o limite é de R$ 96 mil anuais.

Como o novo Minha Casa, Minha vida funciona?

Os grupos familiares são divididos por faixas e essas classificações auxiliam na definição do tipo de financiamento que será realizado.

No meio urbano, as faixas são as seguintes:

1- Faixa Urbano 1: Renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;

2- Faixa Urbano 2: Renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;

3- Faixa Urbano 3: Renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.

Já para famílias que residem em áreas rurais, as faixas são as seguintes:

1- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;

2- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;

3- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil;

Vale dizer que com essa  nova definição de grupos, o Governo Federal planeja uma expansão do programa.

A inscrição para a solicitação de um imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida é realizada de maneiras diferentes, dependendo da faixa de renda em que a família se enquadra.

Ademais, as famílias da Faixa 1 devem se inscrever no plano de moradias do governo em sua prefeitura local.

Assim, após a inscrição, se forem aprovadas, os dados das famílias são validados pela Caixa. Após isso, os idosos inscritos e as famílias são informados sobre a data do sorteio das moradias.

 

 

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Quem escreve

Lennita Lee

Meu nome é Lennita Lee, tenho 32 anos, nasci e cresci em São Paulo. Viajei Brasil afora, e voltei para essa cidade, afim de recomeçar a minha vida. Sou formada em moda pela instituição "Anhembi Morumbi" e sempre gostei de escrever. Minha maior paixão sempre foi a dramaturgia e os bastidores das principais emissoras brasileiras. Também sou viciada em grandes produções latino americanas e mundiais. A arte é o que me move ... Atualmente escrevo notícias sobre os últimos acontecimentos do cenário econômico, bem como novidades sobre os principais benefícios e programas sociais.