Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

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Aprovada por Lula: Nova lei está em vigor e pagamento mensal de mais de R$ 1 mil cai para milhares em dezembro

Lula assinando posse, e pessoas comemorando nova lei - Foto Reprodução Internet

Se surpreenda com a nova lei aprovada por Lula que está em vigor com pagamento mensal de mais de R$ 1 mil que cai para milhares em dezembro

E as novas mudanças do Governo Federal ainda estão dando muito o que falar, sendo agora o assunto da vez, a nova lei está em vigor aprovada por Lula e pagamento mensal de mais de R$ 1 mil que cai para milhares em dezembro.

As informações foram divulgadas pelo portal “camara”, o qual informou no dia 27 de novembro deste ano de 2023, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que já entrou em vigor e concede pensão especial de um salário mínimo, que atualmente está em mais de R$ 1 mil, mas precisamente em R$ 1.320, aos filhos de pessoas com hanseníase.

Segundo as informações, o pagamento mensal será destinado somente aos filhos de pessoas com hanseníase que foram separados dos pais devido à política de isolamento compulsório dos doentes, que foi adotada para controlar a doença em boa parte do século passado e perdurou por muitos anos.

Ainda segundo as informações, o Governo Federal já pagava uma pensão especial aos hansenianos submetidos a isolamento e internação compulsórios, desde 2007, contudo o benefício não podia ser transferido aos herdeiros ou dependentes, agora, com a nova lei, passou a ser.

As medidas imposta pela nova lei estabelecem que a pensão aos filhos não será transmitida aos herdeiros destes; e ainda eleva o valor do benefício aos hansenianos, de R$ 750 para um salário mínimo, e estende o benefício para as pessoas submetidos a isolamento domiciliar ou em seringais, pois antes, a lei só tratava dos internados em hospitais-colônia.

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Vale dizer que o Ministério da Saúde apontou que, em 2022, mais de 17 mil novos casos de hanseníase foram diagnosticados no Brasil.

Nova lei sendo assinada - Foto Reprodução Internet
Nova lei sendo assinada – Foto Reprodução Internet
Nova lei sendo assinada - Foto Reprodução Internet
Nova lei sendo assinada – Foto Reprodução Internet

Qual a lei que beneficia as pessoas com hanseníase?

A nova lei que beneficia as pessoas com hanseníase se trata da lei, Lei 14.736/23, que tem origem no projeto da PL 2104/11 do deputado Diego Andrade (PSD-MG), aprovado na Câmara dos Deputados, e relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) no Senado, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a proposta sem vetos.

Segundo o autor do projeto de lei, o deputado Diego Andrade (PSD-MG), as pessoas com hanseníase eram separadas de suas famílias de forma violenta e internadas compulsoriamente, por várias décadas e muitos se casaram e tiveram filhos durante esse período de internação, onde ao nascer, eram separados dos pais e levados para instituições denominadas “preventórios”.

Ainda segundo o deputado, os filhos das pessoas com hanseníase sofriam abusos e eram vítimas de preconceito, e mesmo a prática tendo sido abolida em 1962, persistiu até 1986, quando foi definitivamente encerrada pelo Governo Federal.

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Quem escreve

Rafael Silva

Eu sou Rafael Silva, tenho 28 anos e sou Arquiteto e Urbanista por formação pela Universidade Potiguar. Viciado em estar por dentro de tudo que acontece, sou Redator Web por vocação. Sempre foi apaixonado por escrita e leitura e me encontrei no mundo do entretenimento. Acompanho a vida dos famosos e celebridades diariamente pelos seus perfis das redes sociais e faço matérias sobre as fortunas dos artistas e suas mansões elegantes . Adoro jogar vídeo game e assistir séries e filmes. Minhas redes sociais são: [email protected]