Senado aprova primeira votação sobre lei envolvendo Netflix e streaming’s
No dia 22 de novembro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou em uma primeira votação uma nova lei envolvendo a Netflix.
Desse modo, o projeto de lei caiu como uma bomba no Brasil devido a uma proibição que atingirá os streaming’s.
Em suma, a CAE aprovou o projeto que cria uma cota de conteúdo nacional em serviços de streaming.
De acordo com informações do G1, o projeto cria uma cota de conteúdo nacional e autoriza cobrança da Condecine sobre os streaming’s.
O projeto de lei tramita em caráter terminativo. Mas, ainda será necessário uma nova votação na comissão para sua aprovação.
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Além da Netflix, HBO, Amazon Prime e outros, a nova lei, caso aprovada, poderá cobrar tributos das redes sociais que possuem vídeos monetizados. São eles:
- Streaming’s, como Netflix;
- Plataformas de compartilhamento de conteúdos audiovisuais;
- Plataformas que oferecem canais de televisão em serviços online e os canais de televisão FAST.
PROIBIÇÃO
A nova lei também visa uma proibição envolvendo a Netflix e suas rivais. As plataformas não poderão continuar no mercado sem ter um número mínimo de produções nacionais.
Desse modo, haverá uma reserva mínima de produção brasileiras no catálogo dos streaming’s e aplicativos.
O projeto de lei visa um credenciamento dessas plataformas junto à Agência Nacional do Cinema (Ancine).
De acordo com informações do G1, a Netflix e suas rivais deverão pagar uma taxa anual da Condecine, limitado a 3% da receita bruta anual das empresas.
Porém, as regras serão aplicadas somente às empresas com faturamento bruto anual igual ou superior a R$ 96 milhões.
Eduardo Gomes, relato da proposta, reforça a importância de criar uma lei para a Netflix e suas rivais.
“O momento atual é marcado pela entrada e a consolidação de novos provedores internacionais do serviço no Brasil, bem como o surgimento e amadurecimento de provedores brasileiros. Esse novo cenário demanda o estabelecimento de um marco legal para o segmento de VoD”, disse o senador.
QUAL É O VALOR DA NETFLIX DE 4 TELAS?
A Netflix tornou-se uma das principais plataformas do país. Mas, muitos ainda não são clientes.
O serviço de 4 telas na Netflix e compartilha com 3 pessoas, o valor mensal chega a ser R$ 94,60.
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