Sancionada por Ricardo Nunes: Nova lei em vigor traz proibição nos ônibus e abala linhas vitais de SP

Nova Lei de Ricardo Nunes traz proibição que afeta diretamente algumas frotas de ônibus e, consequentemente, o público em São Paulo

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou uma nova lei que muda e abala drasticamente os rumos das frotas municipais e de linhas vitais dos ônibus em toda a cidade de São Paulo, SP, neste ano de 2025.

A medida veta o uso de veículos a diesel na renovação da frota e impõe diretrizes ambientais rigorosas, afetando diretamente linhas vitais do transporte público da capital.

A decisão, embora celebrada por ambientalistas e fabricantes de ônibus elétricos, deve provocar uma reestruturação profunda no sistema de mobilidade urbana da cidade, com impacto direto sobre os passageiros.

Sendo assim, a partir de informações do portal Terra e da própria Prefeitura de S. Paulo, a equipe especializada em legislação do TV Foco traz abaixo tudo o que você precisa saber sobre essa nova regra e como ela afeta a mobilidade dos paulistanos.

O que determina a nova lei?

A Lei nº 18.225, de autoria do ex-vereador Milton Leite (União Brasil), foi sancionada em 15 de janeiro de 2025.

O texto obriga as empresas de ônibus da capital a comprarem apenas veículos novos equipados com motores ou combustíveis de menor impacto ambiental.

Além disso, a legislação estabelece metas rígidas:

• Redução total de CO₂ de origem fóssil até 2038, com base nos níveis registrados em 2016;
• Corte mínimo de 95% nas emissões de material particulado e óxidos de nitrogênio (NOx) no mesmo período;
• Proibição da aquisição de novos veículos movidos a diesel.

A meta principal da lei é transformar completamente a matriz energética da frota municipal, substituindo gradualmente os ônibus convencionais por modelos elétricos, híbridos ou movidos a hidrogênio.

Proibição a Diesel!

O artigo vetado pelo prefeito permitiria que 50% da nova frota ainda utilizasse motores a diesel.

Porém, Nunes considerou esse ponto inaceitável.

Em sua justificativa oficial, ele afirmou que a permanência de veículos a diesel causaria: “prejuízos significativos à saúde da população” e aumentaria os custos do Sistema Único de Saúde (SUS) municipal, devido à exposição continuada da população a poluentes evitáveis.

O prefeito também reforçou que a manutenção de veículos a combustíveis fósseis “contrariaria o compromisso da cidade com metas climáticas e ambientais“, além de desacelerar o avanço da tecnologia limpa no transporte coletivo.

A pressão da indústria de ônibus elétricos

Assim, a proposta original de Milton Leite, que previa prorrogar de 2038 para 2054 o prazo final de transição da frota, enfrentou forte resistência de setores ligados à mobilidade elétrica.

Além disso, a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) declarou, ainda em 2024, que o país já tem capacidade de produção de até 10 mil ônibus elétricos por ano, o que tornaria tecnicamente viável uma transição mais acelerada.

Mas, a indústria defende que o veto ao diesel impulsiona o mercado nacional de veículos menos poluentes e incentiva o desenvolvimento de infraestrutura voltada à recarga e abastecimento de ônibus elétricos e a gás.

Infraestrutura: o ponto ainda indefinido

Apesar da urgência da transição, a lei não estipula prazos para a conclusão da infraestrutura necessária.

O que se sabe é que a Enel (distribuidora de energia) e Comgás (fornecedora de gás) terão até 90 dias para aprovar os projetos das empresas de ônibus relacionados à instalação de estações de recarga de baterias e de abastecimento de gás.

Como os passageiros que dependem dos ônibus podem ser afetados pela Lei nº 18.225?

Porém, os impactos dessa proibição abalam as linhas vitais de forma positiva.

Afinal de contas, essa decisão deve, em médio e longo prazos, melhorar a qualidade do ar e reduzir o ruído nos grandes corredores de ônibus.

Mas, não se pode ignorar que os passageiros podem sentir esses impactos imediatos de uma transição complexa, correndo risco de haver:

• Aumento temporário no tempo de espera;
• Remanejamento de linhas;
• Possíveis custos maiores de operação.

Além disso, especialistas sempre alertam que a falta de infraestrutura pronta pode gerar gargalos logísticos, com reflexo direto na regularidade e pontualidade dos serviços.

Veja abaixo todos os desafios, avanços e atualizações de forma resumida:

Avanços:

• Em 3 de abril de 2025, a cidade já recebeu 115 ônibus elétricos zero quilômetro. 

• A prefeitura distribui os ônibus elétricos por diferentes regiões da capital. 

• O modelo de subvenção para financiamento da eletrificação da frota de São Paulo é uma referência mundial. 

Desafios

• A frota de ônibus elétricos não avança devido à falta de infraestrutura na rede de distribuição. 

• O Projeto de Lei 825/2024, aprovado pela, permite que até 50% da frota das empresas continue recebendo diesel. 

• Em março de 2025, a Folha de S.Paulo noticiou que 80 ônibus elétricos estavam parados por falta de ligação de energia nas garagens. 

Conclusão

Em suma, uma nova lei sancionada por Ricardo Nunes impõe um salto ambiental inédito no transporte público paulistano.

A medida rompe com a dependência histórica do diesel e alinha a cidade com padrões globais de mobilidade limpa.

Mas, o sucesso da iniciativa dependerá de execução técnica precisa, fiscalização efetiva e planejamento de médio prazo.

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