Tente não se impactar ao saber da nova lei para motoristas que acaba de sair e você precisa saber para não pegar até 8 anos de cadeia
E as mudanças desse novo governo ainda estão dando muito o que falar, sendo agora o assunto da vez, a nova lei para motoristas que acaba de sair e você precisa saber para não pegar até 8 anos de cadeia.
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A nova lei, está em vigor no Brasil desde o final de abril, e você, motorista, precisa saber para não pegar até 8 anos de cadeia, pois as mudanças alteraram as regras sobre o emplacamento de veículos no país.
Estamos falando da nova Lei 14.562/23, que altera o artigo 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, registrada no Código Penal brasileiro, e passou a criminalizar a conduta de quem adultera o sinal identificador de veículo não categorizado como automotor.
Com a nova lei, passa a ser proibido fazer mudanças no chassi ou na placa do carro, e quem deseje fazer, precisa acionar o Departamentos Estaduais de Trânsito, o Detran.
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Quem descumprir a lei, que agora também ampliou o tempo de prisão para quem utilizar os meios para fins comerciais, que era de 3 a 6 anos, agora pode pegar de 4 a 8 anos de reclusão.
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Essa mudança vem com o objetivo de coibir furtos de carros, bem como roubo de cargas, os quais, continuam sendo afiançável, enquanto não sair a sentença definitiva, como comentou o escritor e membro do Contran, Marco Fabrício Vieira, ao “Uol”, quando disse:
“A finalidade principal da nova lei foi retirar a palavra ‘automotor’ da qualificação do crime para ampliar sua aplicação a outros veículos não motorizados”, comentou o membro do Contran.
Que continuou: “É verdade que o delegado de polícia somente pode fixar fiança para crimes cuja pena máxima não seja superior a 4 anos, o que não é o caso”, disse Marco Fabrício Vieira.
Que finalizou, dizendo: “Porém, a fixação de fiança pode ser determinada pelo juiz em qualquer fase do processo criminal, enquanto a sentença condenatória não for definitiva, segundo o Artigo 311 do Código Penal”, finalizou o membro do Contran.
Vale dizer que a lei aumenta a pena para funcionário público envolvidos em situação de alteração irregular das placas, onde a orientação é que sejam punidos com mais um terço da pena normalmente aplicada.
Ainda é importante dizer que andar sem a placa veicular segue sendo uma infração de trânsito, porém não é uma situação que ocasiona em prisão do condutor, como dizem fake news recentemente espalhadas na web.
Quantas pessoas habilitadas existem no Brasil?
Segundo informações do portal “agênciadoBrasil”, atualmente existem 78 milhões de condutores habilitados em todo o país.
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