Nova lei brasileira pode lhe causar uma boa quantia em dinheiro se você não se atentar
Segundo portal Campo Grande News, residentes da cidade de Campo Grande (MS) , que adoram uma festa e som alto, agora precisam ficar bem atentos quanto às suas atitudes.
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Isso porque a nova nova “Lei do Silêncio” está mais severa, após 25 anos, e pode lhe custar uma multa de quase R$ 10 mil.
Mas esse projeto elaborado pela Prefeitura da Capital causou uma certa polêmica, visto que, nem sequer foi discutido com a sociedade e já foi protocolado para votação na Câmara.
Porém, foi retirado para “readequação” após sofrer uma certa pressão do setor artístico e de bares e restaurantes, que seriam os maiores impactados com essas medidas.
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Inclusive uma audiência pública no Legislativo chegou a ser marcada para discutir a proposta, mas foi cancelada na sequência após uma enxurrada de emendas de vereadores questionando alguns pontos do projeto.
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Segundo o Presidente da Câmara Municipal, o vereador Carlos Augusto Borges, mais conhecido como Carlão do PSB, a equipe técnica legislativa já tinha recebido mais de 20 emendas.
Sendo assim, o mesmo alertou que um projeto que recebe essa quantidade de emendas em apenas uma semana precisa ser discutido com a sociedade.
Ele ainda mencionou que o Executivo tem que fazer audiência pública antes para entender o lado do pessoal da cultura, músicos, donos de bares, restaurantes e casa de shows.
Diante disso, a prefeitura chegou a retirar o projeto. Ainda o vereador garantiu que retornando para Câmara, iria retornar com uma nova data para audiência pública. Ele também reiterou que irá ouvir os setores e a sociedade afim de atender às necessidades de todos.
Em sua “nova roupagem”, a proposta pretende estabelecer normas, critérios e procedimentos para o planejamento e a fiscalização de ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzido por qualquer forma que gere perturbação e poluição sonora, com previsão de multas de até R$ 9,7 mil para os infratores.
Conforme o projeto, estabelecimentos flagrados com ruídos 15% acima do limite a multa leve é de R$ 1.625,40; para os acima do limite de 15% a 50%, a multa grave é de R$ 3.250,80; e para quem ultrapassar o limite em mais de 50%, a multa gravíssima é de R$ 9.752,40.
Para identificar o nível da infração, o município utiliza o mapeamento em ZN (Zonas de Ruído), locais onde o silêncio é necessário, com limites de decibéis em cada área nos períodos das 7h01 às 21h59 e das 22h às 07h00.
Quais as consequências reais do projeto quanto aos bares e restaurantes?
Segundo o presidente do Simatec (Sindicato Dos Músicos e Técnicos de Mato Grosso Do Sul), Américo Lúcio Nogueira, conhecido como Béko Santanegra, com essa medida a cidade ficará ainda mais “engessada”, visto que, além de diminuir o limite tolerado dos decibéis em determinados ambientes, ainda houve um aumento significativo na multa:
“Os níveis de decibéis para os estabelecimentos que tem musica ao vivo vão ficar mais apertados. Estamos em uma faixa de ruído que após as 22h vai para 55 ou 60 decibéis dependendo do ambiente. Além disso, aumentaram muito os valores das multas, vai acabar virando uma indústria isso” – Afirmou ele
Para que bares e locais onde tenha música ao vivo possam se adequar a legislação proposta, Américo sugere que a prefeitura desenvolva uma espécie de linha de financiamento para os empresários terem acesso a crédito para investir no isolamento acústico e contenção de ruídos dos estabelecimentos:
“É da cultura do campo-grandense ter boteco todo aberto, com gente na calçada. Então precisaria de uma linha de financiamento do poder público para fazer o tratamento acústico e também orientações técnicas sobre isso” – Frisou ele
Vale mencionar que se essa medida não tiver uma adequação necessária, músicos e artistas podem ficar desempregados, afinal, essas novas medidas, ao que parece, propõe uma ação quase que impraticável.
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