Fim da idade mínima de 18? Nova lei projetada à CNH prepara aulas antecipadas a menores

Ministério dos Transportes propõe curso teórico da CNH ainda no ensino médio. Entenda como o projeto vai funcionar e quem pode participar

E uma nova lei projetada peloMinistério dos Transportes pode transformar a forma como os jovens brasileiros se preparam para dirigir. Tal projeto pretende incluir o curso teórico da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ainda no ensino médio, permitindo que estudantes iniciem a formação para o trânsito antes dos 18 anos.

No entanto, fica a dúvida: Será que a idade mínima para dirigir vai mudar? A resposta é não. De acordo com o portal oficial do governo, o limite de 18 anos para a obtenção da CNH permanece o mesmo.

O que muda é que o projeto visa antecipar etapas e reduzir custos para quem sonha com a primeira habilitação, aproximando a educação para o trânsito da realidade escolar.

Entenda a proposta

O projeto, apresentado pelo Ministério dos Transportes em outubro de 2025, faz parte do plano de democratização do acesso à CNH.

Ele prevê que escolas públicas e privadas possam se credenciar junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) para oferecer o curso teórico como atividade extracurricular, com base no conteúdo definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

As aulas poderão ocorrer nas:

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• Próprias escolas;
• Escolas Públicas de Trânsito (EPTs);
• Autoescolas credenciadas;
• Plataforma digital do Ministério.

Como o curso vai funcionar?

O curso seguirá o mesmo conteúdo exigido atualmente para o processo de habilitação, incluindo temas como:

• Legislação de trânsito;
• Cidadania;
• Direção defensiva;
• Primeiros socorros.

MAS ATENÇÃO! Os alunos precisarão ter ao menos 75% de frequência e ser aprovados nas avaliações para receber o certificado de conclusão, que será registrado no Registro Nacional de Condutores (Renach).

Esse certificado, registrado no Renach, eliminará a necessidade de repetir a etapa teórica em uma autoescola, reduzindo custos e tempo de formação.

De acordo com o Ministério, o objetivo é “aproximar a educação para o trânsito da sala de aula, promovendo a conscientização e a responsabilidade desde cedo”.

Tudo baseado em dados

Os dados do governo mostram que mais da metade dos jovens entre 18 e 24 anos (51%) ainda não possui CNH. Sendo assim, o novo modelo pretende mudar essa realidade por meio da educação e da inclusão.

Além disso, ao integrar o tema trânsito ao currículo escolar, o governo tem a expectativa de formar motoristas mais conscientes e empáticos, capazes de contribuir para a redução de acidentes e mortes nas vias.

O que falta para o projeto de aulas de direção nas escolas virar lei?

Por enquanto, a proposta está em fase de consulta pública. A minuta de resolução foi disponibilizada nas plataformas Participa + Brasil e Brasil Participativo, em que toda a sociedade pode enviar sugestões até o dia 2 de novembro de 2025.

Após o encerramento dessa fase, o texto passará por análise técnica e jurídica e, se aprovado, será publicado oficialmente pelo Contran. Só após todos esses processos é que as escolas e os Detrans poderão iniciar o credenciamento e aplicar os cursos.

Mas, para saber mais sobre outros projetos e leis envolvendo a CNH, clique aqui*.