Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

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Oficial: Nova lei trabalhista entra em VIGOR e agora patrões serão obrigados a fazerem isso com seu salário

Carteira de trabalho e lei (Fotos: Reproduções / Freepik)
Carteira de trabalho e lei (Fotos: Reproduções / Freepik)

Nova lei trabalhista atinge em cheio o salário dos empregados

Na última segunda-feira, 26, o Governo divulgou no Diário Oficial uma nova lei trabalhista.

Com a nova lei, os patrões seguirão regras envolvendo os salários dos trabalhadores. 

Em suma, as regras definem que as empresas busquem a igualdade salarial entre homens e mulheres.

De acordo com informações do Jornal Hoje, a nova lei prevê mecanismos para promover o pagamento de salários iguais para homens e mulheres na mesma função em empresas com pelo menos 100 funcionários.

Em julho deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.611/2023.

Veja também

A legislação proíbe a diferença salarial, porém, a regra não é respeitada por muitas empresas, segundo o IBGE.

No fim do ano passado, os homens recebiam em média salários 22% maiores que as mulheres no Brasil.

Igualdade salarial entre homens e mulheres (Foto: Reprodução / Gazeta)
Igualdade salarial entre homens e mulheres (Foto: Reprodução / Gazeta)

MAIS SOBRE O ASSUNTO

A partir de agora, em março e setembro, o Ministério do Trabalho e Emprego irá elaborar um relatório de transparência salarial e de critérios de remuneração com base nas informações prestadas pelos empregadores no e-social.

Em seguida, o relatório será público, caso ocorra a desigualdade salarial, os empregadores vão ter 90 dias para elaborar um plano de ação para corrigir distorções nos salários. 

Além disso, a empresa também terá que promover a capacitação de gestores e haverá um canal de denúncias para as empresas que não cumprirem a nova lei.

Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, reforçou a importância da nova lei.

“A gente sabe que isso é uma mudança cultural. Então ninguém acha que vai mudar isso instantaneamente, mas a gente quer uma conscientização social das pessoas que contratam, dos dirigentes e das empresas. Não pode haver diferenças tão grandes como as que são observadas nas informações que eles mesmos enviam”, disse Paula.

Pessoa segurando carteira de trabalho (Foto: Reprodução / Jornal Hoje da Globo)
Pessoa segurando carteira de trabalho (Foto: Reprodução / Jornal Hoje da Globo)

QUAL É O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2024?

E por falar no salário mínimo, Simone Tebet confirmou que a proposta para o salário mínimo de 2024 será de R$ 1.421. Caso aprovada, o novo valor começará a valer no dia primeiro de janeiro. 

Carteira de trabalho, notas de dinheiro e salário mínimo (Fotos: Reproduções / Internet)
Carteira de trabalho, notas de dinheiro e salário mínimo (Fotos: Reproduções / Internet)

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