Já pode comemorar e fazer as malas: Nova lei trabalhista garante feriado antecipado a milhões de CLTs em 2024

Feriado antecipado em 2024 chega para milhões de trabalhadores CLTs com nova medida

Para a alegria de milhões de cidadãos brasileiros, uma nova lei trabalhista acaba de garantir um feriado antecipado aos trabalhadores CLTs em 2024, e nova regra chega como mais um dia de folga no calendário nacional.

Vale ressaltar que a legislação trabalhista define os direitos e deveres que regulam a relação entre empresa e colaboradores. Estar a par dessas normas é essencial para garantir conformidade organizacional e relações de trabalho justas, evitando problemas legais e mantendo os talentos satisfeitos e engajados.

Desse modo, segundo o portal Blog Convenia, com relação aos feriados, a nova regra dá possibilidade de antecipação de feriados mediante acordo individual e com compensação em até 60 dias.

Essa nova medida faz parte de uma série de mudanças que foram promovidas recentemente sobre a escala de trabalho, impactando a atuação do Departamento Pessoal em relação às leis trabalhistas em 2024.

Além disso, de acordo com o Consultor Jurídico, a legislação trabalhista brasileira permite a antecipação de feriados para segundas-feiras, exceto em feriados como o 1º de janeiro, 7 de setembro, 25 de dezembro, Sexta-Feira Santa e Corpus Christi.

Em geral, os empregadores são obrigados a permitir que os trabalhadores descansem durante a antecipação dos feriados, uma vez que estes períodos não são considerados dias úteis.

Se um trabalhador trabalhar num feriado, tem direito a receber o pagamento em dobro ou a usufruir de uma folga compensatória noutro dia da mesma semana ou noutra data.

Já se um trabalhador já tiver férias programadas para os dois dias antes da antecipação do feriado, tem o direito de adiar o início das férias para depois do término dos feriados.

É importante lembrar, que segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que visita milhares de lares brasileiros para mapear a força de trabalho do país, o Brasil tem 100 milhões de trabalhadores.

Quais feriados dão direito a folga?

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 70, os empregados têm o direito de folgar nos feriados civis e religiosos, sem prejuízo de sua remuneração. Isso significa que, em tese, o empregador deve conceder a folga ao trabalhador e pagar o seu salário integral.