Nova lei trabalhista obriga empresas a conceder +1 benefício aguardado pelos CLTs em 2025

Nova lei trabalhista obriga as empresas a concederem mais um benefício aguardado pelos trabalhadores CLTs e prazo é estipulado

07/03/2025 5h00

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Lista de CLTs tem direito a um abono extra todo mês (Foto Reprodução/Montagem/Canva/Lennita/Tv Foco)

Nova lei trabalhista obriga as empresas a concederem mais um benefício aguardado pelos trabalhadores com carteira assinada (CLTs) e o prazo é estipulado

Uma nova lei trabalhista está gerando impacto positivo entre os trabalhadores sob regime CLT, uma vez que obriga as empresas a conceder mais um benefício aos trabalhadores, sendo um dos mais aguardados para este ano de 2025.

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A partir de agora, as empresas devem adotar medidas que preservem a saúde mental de seus colaboradores, incluindo o tema na lista de riscos ocupacionais.

Lei trabalhista garante 14° salário para CLTs (Foto: Divulgação)
Nova lei trabalhista concede mais um benefício (Foto Reprodução/Internet)

A atualização da NR-1 exige que as empresas implementem essa mudança até o final de maio.

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Nesse contexto, os empregados comemoram amplamente a medida, reconhecendo-a como um avanço na garantia de bem-estar no ambiente de trabalho.

Assim, a equipe especializada em direitos trabalhistas do TV Foco, baseada em informações oficiais da Contec Brasil, traz mais detalhes sobre essa norma e os impactos que deve gerar na vida de milhares.

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O que muda para as empresas?

  • Saúde mental ganha status de EPI: O bem-estar mental dos funcionários passa a ser tratado com a mesma importância que a proteção contra agentes biológicos e químicos, por exemplo. Isso significa que as empresas devem criar ações preventivas para evitar desgastes psicológicos.
  • Avaliações contínuas e estratégias preventivas: As corporações precisam implementar avaliações regulares do ambiente laboral, além de estabelecer canais de comunicação abertos, programas de apoio psicológico e iniciativas que promovam um clima organizacional positivo.
  • Certificado “Empresa Promotora da Saúde Mental“: Criado em 2024 pelo Governo Federal, o certificado será concedido às empresas que se adequarem às novas normas. Ainda em fase de regulamentação, o selo promete ser um diferencial para as organizações que priorizam o bem-estar dos funcionários.
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Empresas serão obrigadas a prezar pela saúde mental dos funcionários (Foto: Reprodução/Internet)

De acordo com o advogado Bruno Minoru Okajima, especialista em Direito Trabalhista, as empresas devem adotar uma postura proativa:

“Elas precisam criar medidas que previnam problemas de saúde mental, como workshops de reciclagem e observação das relações entre líderes e liderados.”

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O que acontece com as empresas que desobedecerem as novas regras da NR-1?

As empresas que não se adequarem às novas regras podem enfrentar multas e ações judiciais.

Em caso de fiscalização, se o auditor do trabalho identificar a falta de medidas, a empresa pode ser denunciada ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

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De acordo com a advogada Priscila Soeiro Moreira, 99% das vezes o MPT vai às vias de fato e investiga todos os casos, ouvindo testemunhas e chamando os trabalhadores para depor.

Além disso, os próprios trabalhadores podem denunciar diretamente ao MPT caso percebam que a empresa não está cumprindo as normas.

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A ação civil pública pode resultar em condenações e penalidades financeiras para as corporações que desrespeitarem a lei.

Qual é a importância da saúde mental no trabalho?

A saúde mental é um tema sensível e estratégico para o desempenho dos colaboradores e, consequentemente, para os resultados das empresas.

Problemas como estresse, ansiedade e depressão podem levar à queda de produtividade, aumento de absenteísmo e até afastamentos médicos.

Saúde mental também é fundamental para o bom desenvolvimento do trabalho de cada trabalhador (Foto: Reprodução/Internet)
Saúde mental também é fundamental para o bom desenvolvimento do trabalho de cada trabalhador (Foto: Reprodução/Internet)

Sendo assim, a nova lei reforça a necessidade de um ambiente laboral saudável, onde os funcionários se sintam valorizados e apoiados.

Para as empresas, a adequação à norma não é apenas uma obrigação legal, mas também uma oportunidade de melhorar o clima organizacional e reter talentos.

Com a mudança, o Brasil dá um passo importante na valorização da saúde mental no ambiente de trabalho, alinhando-se às melhores práticas globais e promovendo um futuro mais saudável e produtivo para os trabalhadores.

Conclusões:

Em suma, uma nova lei trabalhista obriga as empresas a adotar medidas que preservem a saúde mental dos trabalhadores CLT, inserindo o tema como risco ocupacional.

As empresas têm até o final de maio para implementar ações como avaliações contínuas, programas de apoio psicológico e iniciativas que promovam um ambiente saudável.

Quem descumprir a norma pode enfrentar multas e ações judiciais, incluindo denúncias ao Ministério Público do Trabalho.

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Por fim, a medida visa melhorar o bem-estar dos funcionários e alinhar as práticas brasileiras aos padrões globais de saúde mental no trabalho.

Mas, para saber sobre outras leis trabalhistas, clique aqui*.

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Autor(a):

Lennita Lee é jornalista com formação em Moda pela Universidade Anhembi Morumbi e experiência em reportagens sobre economia e programas sociais. Com olhar atento e escrita precisa, atua na produção de conteúdo informativo sobre os principais acontecimentos do cenário econômico e os impactos de benefícios governamentais na vida dos brasileiros. Apaixonada por dramaturgia e bastidores da televisão, Lennita acompanha de perto as movimentações nas principais emissoras do país, além de grandes produções latino-americanas e internacionais. A arte, em suas múltiplas expressões, sempre foi sua principal fonte de inspiração e motivação profissional.

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