Nova lei trabalhista em vigor traz 180 dias de folga sem descontar no salário dos CLT

Ao longo dos anos, as regras foram se modificando à realidade do mercado atual

Antes da virada para 2025, é necessário que os profissionais de Recursos Humanos fiquem atentos às mudanças que já estão em vigor na CLT . Isso porque, nos últimos anos, elas sofreram algumas alterações e, se forem descumpridas, podem causar sérios problemas às empresas.

Para quem não sabe, a Consolidação das Leis Trabalhistas surgiu na década de 40, no governo de Getúlio Vargas, durante o Estado Novo. Desde então, as anotações passaram por diversas modificações e foram se adaptando à realidade de cada época.

Isso serve, claro, para resguardar o bem-estar do funcionário e a seriedade dos contratantes que dependem dos colaboradores para seguir crescendo. Entre as principais questões, aparecem férias, normas de segurança, licenças, jornada de trabalho e vários outros tópicos.

Aliás, um deles diz respeito à licença-maternidade. Antes, o afastamento das mães era de 120 dias. Porém, a lei foi adaptada e aumentou para 180, sem descontar qualquer quantia do salário fixo, como manda a Lei 11.770/08. Nos casos de parto prematuro ou nascimento de criança com deficiência, por exemplo, a licença pode ser estendida.

Já para as mulheres que adotarem crianças menores de 1 ano, o período de 120 dias de licença também é concedido. A ação faz parte do Programa Empresa Cidadã, que oferece benefícios fiscais às companhias que garantem licença-maternidade estendida aos empregados.

Novidades a caminho…

De acordo com o FDR, existe uma outra discussão em andamento no Governo Lula. Ela envolve a restrição do trabalho aos finais de semana e feriados. Esta, porém, traz algumas exceções, como hospitais, farmácias e transporte público, que são essenciais à população.

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Outras atividades, como comércio e o turismo, também teriam negociações sobre a jornada. Mas, nesses casos, os contratados teriam folgas compensatórias em outros dias da semana. Caso contrário, o empregador teria que recompensar o funcionário financeiramente, garantindo novos adicionais.

Afinal, o que aconteceu?

• Em resumo, o período de licença-maternidade das mães CLT se estendeu para 180 dias;

• A ação faz parte do Programa Empresa Cidadã, garantida pela Lei 11.770/08;

• O Governo Lula também estuda mudar a dinâmica do expediente aos finais de semana e feriados.

Conclusão

Entre as questões apontadas, aparecem o bem-estar e qualidade de vida no trabalho. Com uma possível mudança na CLT, surgiria mais equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, maior foco na saúde e relações familiares, além, claro, de mais possibilidades para aprimorar as qualificações profissionais.

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