Uma decisão do Ministro Alexandre de Moraes atingiu em cheio os beneficiários do INSS
Recentemente, no dia 21 de março, houve uma grande mudanças nos planos para a ‘Revisão da Vida Toda’ do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou um segundo julgamento da ação, derrubando o entendimento da corte que autorizava o reajuste.
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Mas, segundo informações divulgadas pelo portal ‘InfoMoney’, apesar de tal tese ter sido derrubada, “é preciso decidir o que vai acontecer com ações que já estão na Justiça”. Um outro julgamento chegou a ser marcado dia 03 de abril de 2023, a fim de conseguir recorrer e mudar tal decisão cravada em março.
No entanto, conforme informações passadas pela assessoria do tribunal afirmaram que uma nova ordem exigindo o adiamento foi acionado às pressas ao STF pelo ministro Alexandre de Moraes. Vale destacar que, em 2023, o Ministro votou no tema e sua decisão foi favorável ao benefício.
Revisões concedidas…
Com isso, ficou sob a responsabilidade do colegiado do STF decidir o que acontecerá com as ações de quem já entrou na Justiça para ter a correção, que estão “estacionadas” desde o ano passado. Além disso, os ministros tiveram que se posicionar quanto a quem já ganhou o processo no Judiciário.
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Nesse caso, a dúvida que pairava na mente dos aposentados era se quem conseguiu o “aumento” na aposentadoria teria que devolver ou não os valores ao governo federal. Segundo o portal ‘Terra’, os institutos previdenciários IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) estão protocolando petições em separado para que o resultado do julgamento de 2022 seja mantido.
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Ou seja, o apelo agora é que essa revisão ocorra e que os votos dos ministros aposentados Rosa Weber e Ricardo Lewandowski ainda sejam válidos para a decisão. Caso a coexistência do entendimento da corte em 2022 seja negada, os advogados pedem para que os aposentados que conseguiram a revisão na Justiça não precisem devolver o valor já recebido.
No pedido do IBDP, há ainda solicitação para que, caso o INSS não renuncie aos honorários e custas dos processos, o STF decida no julgamento dos embargos a favor dos aposentados e contra o pagamento desses valores por parte de quem foi derrotado na ação. No entanto, não há previsão para o tema voltar ao plenário.
A Revisão da Vida Toda
Essa revisão é uma ação jurídica em que permite aos aposentados do INSS a solicitação da correção de seus benefícios, incluindo os relatórios recebidos antes de julho de 1994. Por tanto, o programa que considera todos os benefícios a partir dessa data, teria que levar em conta também as contribuições mais antigas.
Como foi a votação da Revisão da Vida Toda do INSS?
No dia 21 de março, por 7 votos a 4, o STF derrubou o entendimento da própria corte que autorizava a revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu durante o julgamento de duas ações de 1999, paradas há 25 anos.
Em uma delas, 7 dos 11 ministros entenderam que a regra de transição da reforma previdenciária do antigo governo Fernando Henrique é constitucional e obrigatória.
Fora isso, eles chegaram a conclusão que aposentados não têm direito de optar por uma regra diferente da permanente, mesmo que mais vantajosa, tese proposta na revisão da vida toda.
Porém, de acordo com informações da Banda B, o INSS ainda pode abrir mão dos R$ 54 bilhões em ações da revisão da vida toda, tecnicamente perdidas por esses aposentados.
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