Nova regra do PIS/PASEP proíbe pagamento do abono salarial para lista de trabalhadores em 2026

Tudo o que você precisa saber sobre o pagamento do abono salarial PIS/PASEP para este ano de 2026

Vamos falar sobre o um dos assuntos mais aguardados por milhões de trabalhadores brasileiros: o pagamento do PIS/PASEP, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, respectivamente.

Em suma, o calendário do PIS/PASEP 2026 (ano-base 2024) acabou sendo definido, com pagamentos ocorrendo entre 15 de fevereiro e 15 de agosto de 2026.

Diante disso, os beneficiários recebem diante do mês de nascimento (PIS) ou final da inscrição (PASEP). Neste ano de 2026, contam então com valores proporcionais de R$ 135,08 até 1 .621,00 para 12 meses trabalhados.

Vale falar que esse aumento decorre do reajuste do salário mínimo, que impacta diretamente o cálculo do benefício. Com a atualização de 6,79% no piso nacional, o teto do abono acabou passando a ser de R$ 1.621.

Novas regras

Diante de tudo isso, acaba sendo muito importante que todos estejam cientes sobre as novas regras do abono salarial para este ano de 2026, que chega proibindo o pagamento para uma lista de trabalhadores.

Em suma, a chamada “regra dos dois salários mínimos” acabou se tornando um obstáculo em 2026. Bom, para melhor entender, estamos falando sobre a média salarial de 2024.

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Um dos requisitos do PIS/PASEP é de que o trabalhador não pode ter recebido mais do que dois salários mínimos mensais em média no ano-base.

Ou seja, em meio a isto, de acordo com informações do portal FDR, como o salário mínimo de 2024 era de R$ 1.412, o teto para receber o PIS acaba sendo de R$ 2.824.

Assim, aqueles clts que acabaram elevando a média para R$ 2.830, por exemplo, acabaram sendo automaticamente excluídos pelo sistema da Dataprev. Ou seja, assim, perdendo o direito ao abono de 2026.

Confira a seguir como você pode descobrir se não está mais apto ao abono:

• Baixe o app Carteira de Trabalho Digital;
• ⁠Vá na aba “Benefícios” e selecione “Abono Salarial”;
• ⁠Clique no ícone de “olho” para ver o detalhamento. Se aparecer a mensagem “Não habilitado”, o app informará o motivo exato (renda acima do permitido, falta de dados da empresa, etc).

Além disso, não tem direito ao PIS/PASEP:

• Empregado doméstico;
• ⁠Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• ⁠Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• ⁠Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Qual o calendário de pagamentos do PIS/PASEP para 2026?

Confira abaixo as datas de pagamento conforme o mês de nascimento:

• Janeiro: 15 de fevereiro
• ⁠Fevereiro: 15 de março
• ⁠Março e Abril: 15 de abril
• ⁠Maio e Junho: 15 de maio
• ⁠Julho e Agosto: 15 de junho
• ⁠Setembro e Outubro: 15 de julho
• ⁠Novembro e Dezembro: 15 de agosto.

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