Assaí, Carrefour e mais: Nova regra estadual em supermercados libera outra cobrança a clientes em 2026

Assaí, Carrefour e outros estabelecimentos se depararam com uma nova regra estadual em supermercados que libera outra cobrança

Uma nova regra estadual dos supermercados libera outra cobrança a clientes em 2026. Isso porque uma lei acabou causando uma verdadeira discórdia em Salvador e até mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF) precisou interferir na situação.

Em 2024, o prefeito sancionou a lei que obriga os estabelecimentos comerciais da cidade a oferecerem sacolas recicláveis gratuitamente. Contudo, a regra da distribuição de sacolas plásticas não recicláveis acabou sendo proibida em Salvador.

Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu temporariamente a lei que obriga os estabelecimentos de Salvador a oferecerem sacolas plásticas recicláveis de forma gratuita. A liminar foi expedida em dezembro do ano passado.

Na decisão, o ministro citou que leis como essa violam os princípios de livre iniciativa e da livre concorrência. Aliás, ele destacou que a tese defendida pela instituição tem chance de vitória, devido a um julgamento recente do próprio STF.

A decisão sustenta que a gratuidade não é necessária para proteger o consumidor em situação de vulnerabilidade e que o valor a mais pelo custeio das sacolas acaba sendo repassado ao preço dos produtos, ou seja, uma espécie de “venda casada”.

O que muda para o consumidor de Salvador em 2026?

Com a queda da obrigatoriedade, os consumidores devem estar atentos às novas práticas nos caixas:

• Supermercados podem agora cobrar um valor fixo por cada sacola biodegradável ou reciclável fornecida;
• A medida visa incentivar o uso de ecobags (sacolas retornáveis), uma vez que o custo da embalagem plástica deixa de ser absorvido compulsoriamente pelo lojista;
• A decisão serve como um forte parâmetro para outros municípios e estados que possuem leis semelhantes, indicando que a tendência é a extinção da obrigatoriedade de sacolas grátis em todo o território nacional.

ATENÇÃO! Com a volta da cobrança, a recomendação é que o consumidor retome o hábito das ecobags. Além de evitar o custo por embalagem (que pode variar entre R$ 0,10 e R$ 0,30), as sacolas retornáveis são muito mais resistentes para compras pesadas.

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