CLT’s com o coração na mão: Nova lei da revisão no FGTS tem decreto de Lula e aumento de R$ 5 mil antecipado
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Lula decreta nova lei da revisão no FGTS e aumento de R$5 mil antecipado
Trabalhadores CLTs ficam com coração na mão com a chegada da nova lei de revisão no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decretada pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aumento de R$5 mil antecipado.
Portanto, segundo informações do Folha de S.Paulo, o governo de Lula propôs ao STF (Supremo Tribunal Federal) a correção dos valores do FGTS, no mínimo, pela inflação.
A proposta discute a remuneração do fundo na corte e o encerramento sobre a utilização da Taxa Referencial (TR) na revisão do fundo de garantia. A ação busca resolver a questão da legalidade da TR na atualização dos saldos da poupança trabalhista. No entanto, o julgamento do caso não ocorreu e deverá ficar para os próximos dias.
Pela solução encaminhada em manifestação na última quinta (4), a AGU (Advocacia-Geral da União) propõe correção de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), e distribuição do lucro, “com efeitos prospectivos”, ou seja, futuros. Hoje, o fundo rende 3% ao ano mais TR, que tem ficado próxima de zero.
Além disso, foi acrescentado um mecanismo para contornar eventuais perdas. Nos anos em que a remuneração não alcançar a inflação, caberá ao conselho curador do FGTS determinar a forma de compensação.
Desse modo, a revisão oferece uma perspectiva de ganhos adicionais aos trabalhadores. Simulações abrangendo saldos de R$ 5 mil a R$ 500 mil indicam um aumento específico com a proposta de correção, tanto em um ano quanto ao longo de dois ou cinco anos.
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Entretanto, a Folha de S.Paula reforça que o governo Lula trabalhou no ano passado por uma paralisação do julgamento, por causa do seu impacto financeiro. O problema sempre esteve na correção dos valores retroativos, um desejo dos representantes dos trabalhadores, mas que o governo federal queria evitar.
Vale ressaltar que a falta de atualização adequada do dinheiro, abaixo da inflação, resulta em perdas para os trabalhadores. Contudo, o pedido busca considera a TR inconstitucional, atualizando-a por um índice de inflação no FGTS. Desde 1999, com a alteração no cálculo da TR, os trabalhadores acumularam perdas, chegando a 88,3% até 2013.
Quem terá direito a revisão no FGTS?
Caso a revisão seja de fato sancionada pelo governo federal e o tribunal considere que o índice utilizado estava incorreto, gerando prejuízos, poderá beneficiar todos os trabalhadores com fundos a partir de 1999.
De acordo com o portal FDR, estimam que pelo menos 70 milhões de trabalhadores possam ser impactados, fazendo com que um indivíduo possa ter mais de uma conta, aberto a cada novo emprego com carteira assinada.