Novas regras passam a valer no VR e VA: O que muda para trabalhadores?
Decreto traz novas regras do PAT que passam a valer no VR e VA e acaba com liminares; veja todos os detalhes a seguir nesta matéria
As novas regras do vale-refeição (VR) e do vale-alimentação (VA) já valem para mais empresas após a suspensão das liminares que protegiam parte das operadoras. Com isso, todas agora cumprem integralmente o Decreto nº 12.712, que atualiza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Além disso, o governo passou a limitar as taxas cobradas, reduziu o prazo de repasse aos estabelecimentos e determinou a interoperabilidade dos cartões.
Na prática, qualquer cartão poderá funcionar em qualquer maquininha. Portanto, a medida amplia a concorrência e aumenta a transparência no setor. Antes, algumas operadoras não seguiam essas exigências por decisão judicial. No entanto, após a suspensão pelo TRF-3, todas devem aplicar as novas regras imediatamente.
O que muda para os trabalhadores?
Para quem usa VR e VA, a principal mudança envolve a aceitação dos cartões. A partir de maio começa a fase de transição. Já em novembro, o sistema deve permitir que qualquer cartão do PAT funcione em qualquer terminal do país.
Entretanto, o valor do benefício não muda. Além disso, o decreto mantém o uso exclusivo para compra de alimentos. Ou seja, o trabalhador não pode utilizar o saldo para academias, farmácias ou outros serviços.
Os preços podem cair?
Em tese, sim, mas especialistas ainda evitam garantir redução imediata. Como o decreto limita a taxa máxima das operadoras a 3,6% e fixa o teto de 2% para intercâmbio, além de exigir repasse em até 15 dias corridos, os custos para restaurantes e mercados tendem a diminuir. Consequentemente, essa redução pode influenciar os preços ao consumidor, embora o efeito dependa da adaptação do mercado.
O que muda para estabelecimentos e operadoras?
Os estabelecimentos passam a receber o valor das vendas mais rapidamente, o que melhora o fluxo de caixa. Além disso, deixam de arcar com taxas elevadas que antes variavam entre 6% e 9%. Já as operadoras precisam ajustar contratos, respeitar os limites tarifários e abandonar práticas como bonificações e devoluções financeiras às empresas contratantes, pois o decreto proíbe essas vantagens.
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Quais são as punições para quem descumprir as regras?
Empresas que ignorarem as novas exigências podem sofrer autuação, multas, descredenciamento no PAT e até perda de benefícios fiscais. Portanto, tanto operadoras quanto contratantes devem adequar seus contratos dentro dos prazos de transição estabelecidos.
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Autor(a):
Paola Girão
Paola Girão atua na produção de conteúdos que dialogam diretamente com o dia a dia dos brasileiros. Formada em Marketing pelo Centro Universitário Anhanguera de São Paulo e em Letras pela UNIVESP, une visão estratégica de comunicação com domínio da linguagem e da escrita jornalística. Seu trabalho é voltado à apuração e explicação de temas como direitos, leis e beleza, sempre com atenção à clareza da informação.. Apaixonada por arte, cultura e linguagem, encontra na escrita o ponto de encontro entre informação, sensibilidade e narrativa, transformando assuntos complexos em conteúdos acessíveis e relevantes.