“R$ 11 bilhões”: O novo decreto de Haddad confirmado por Renata no JN com liberação para PARALISAR as dívidas

O Ministro Fernando Haddad crava um novo decreto no qual libera R$ 11 bilhões para o congelamento de dívidas

No dia 13 do último mês, conforme cravou Renata Vasconcellos no Jornal Nacional, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, junto ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cravou um decreto anunciando a liberação de R$ 11 bilhões para que dívidas sejam paralisadas. A seguir, confira mais detalhes sobre esse assunto e entenda do que se trata.

Para quem não sabe, segundo o informado no Jornal Nacional, o Governo Federal propôs uma nova Lei Complementar, com a suspensão do pagamento da dívida de estado por 36 meses (3 anos). Visando auxiliar o governo estadual, vale destacar que, a União, liberou R$ 11 bilhões para um fundo para a reconstrução do estado.

Além disso, R$ 12 bilhões referentes a juros do estoque total da dívida serão perdoados. As medidas estão dispostas na Lei Complementar 206/2024, sancionada no último dia 17, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o portal ‘Agência Brasil’, a LC foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), daquele mesmo dia.

O decreto

Ainda no dia 13, via uma reunião por videoconferência com o governador Eduardo Leite, do PSDB, foi destacado que a dívida do Rio Grande do Sul com a União é de R$ 96 bilhões. No entanto, a proposta do governo suspendeu o pagamento desse débito, o qual causou uma espécie de congelamento sem a cobrança de juros.

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Segundo o Ministério da Fazenda, a medida cravou um alívio de R$ 11 bilhões ao Rio Grande do Sul. Onde todo valor deverá ser utilizado para a reconstrução do estado. Haddad, afirmou que o governo federal está tomando todas as medidas necessárias para contribuir com a reestruturação do RS.

Na ocasião, Haddad, então, cravou o valor que seria aliviado da dívida e confirmou o congelamento do débito. “Então, além da medida provisória da semana passada, de R$ 12 bilhões, mais a suspensão do pagamento da dívida de R$ 11 bilhões, além disso, ao final dos 36 meses, os juros sob o estoque de todo o período, governador, está sendo perdoado”, afirmou o ministro.

Segundo o Jornal Nacional, o presidente ainda reconheceu que o país não estava preparado para enfrentar essa situação. “É uma catástrofe que a gente não estava preparado para uma coisa dessa magnitude”, afirmou Lula. Além disso, o governo está se mobilizando para que pelo menos 20 mil pessoas do estado sejam incluídos no Bolsa Família.

Como dito anteriormente, a Lei Complementar já está aprovada, destacando o compromisso da União frente o auxílio e movimentações para a recuperação do Rio Grande do Sul.

Quando começou a enchente no RS?

Segundo as informações do ‘UOL’, no dia 27 de abril, Canoas, Novo Hamburgo e Porto Alegre registram os primeiros alagamentos. 3 dias depois, Sebastião Melo (MDB), prefeito de Porto Alegre, anunciou a abertura dos primeiros abrigos na cidade, foram registradas as primeiras mortes devido às chuvas e o Governo do Estado montou um gabinete de crise.