Para se despedir dos cartórios: Novo decreto em vigor em 2025 no Governo Lula traz substituto a motoristas

Os motoristas se livram de uma grande burocracia nos cartórios graças a um novo substituto em vigor agora em 2025

Agora em 2025, os motoristas podem contar com um decreto , já em vigor, que traz um novo substituto de um serviço crucial dos cartórios.

Sob o governo Lula, a mudança visa simplificar o acesso aos serviços públicos, proporcionando uma alternativa mais ágil e moderna para quem precisa de processos rápidos e desburocratizados.

Conforme apurado pelo TV FOCO, trata-se de um facilitamento na hora de transferir a documentação veicular, ao vender um veículo usado. Agora, o processo pode ser feito de forma eletrônica.

Substituto dos cartórios aos motoristas

Instituído pelo decreto nº 809 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), em vigor desde 04/01/2021, os motoristas podem dispensar a ida ao cartório para o devido reconhecimento de firma.

De acordo com o portal ‘AutoEsporte’, desde a publicação da Resolução do CONTRAN, que ainda está em vigor no Governo Lula (2023 – 2027) os motoristas podem se livrar da burocracia.

Acontece que, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) autorizou os cartórios de registro civil a atuarem como postos online. Assim, eles podem efetivar eletronicamente a transferência veicular.

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O serviço, que comprova a transferência eletrônica de um veículo se chama Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital, o ATPV-e.

Desde então, transferir veículos ficou mais simples e menos burocrático. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) liberou o uso do sistema eletrônico e assinaturas digitais pelos cartórios, agilizando o processo e ampliando as opções para o motorista.

A novidade elimina a antiga regra que limitava a transferência online apenas a carros novos ou transferidos após janeiro de 2021 . Desde então, vale para qualquer veículo, em todo o Brasil.

É importante destacar que, o reconhecimento de firma em cartório continua existindo, mas vira opcional, funcionando como uma camada extra de segurança.

Todo o processo pode ser feito pelo site do Detran ou pelo app Poupatempo, incluindo a emissão da ATPV-e, o documento que oficializa a venda com as assinaturas do comprador e do vendedor.

Como funciona a transferência com o ATPV-e?

Ainda de acordo com a fonte, o processo é simples e pode ser feito de forma rápida pelos canais digitais:

1. Acesse o site do Detran ou o app Poupatempo e faça login;
2. Preencha a intenção de venda com os dados do comprador;
3. Assine o documento online — vendedor e comprador utilizam um aplicativo de cartório online para validar as assinaturas, sem a necessidade de reconhecimento de firma presencial;
4. Entregue o ATPV-e (documento que oficializa a venda) em uma unidade do Detran para concluir o processo.

Simples, digital e sem burocracia!

Considerações finais

• A transferência de veículos ficou mais simples e rápida com o ATPV-e, que permite fazer todo o processo online, sem a necessidade de ir ao cartório para reconhecer firma.
• Agora, vendedores e compradores podem assinar digitalmente o documento e concluir a transferência pelo site do Detran.
• O reconhecimento de firma continua existindo, mas é opcional.
• A mudança torna o processo menos burocrático e mais prático para os motoristas.

Por fim, veja esta matéria: Motoristas desesperados: Lei do som crava 4 proibições e ADEUS ao seu carro por infração comum em 2025