Saque inédito, aumento vital anunciado por Tralli e + 5 viradas: Nova lei do FGTS deixa trabalhadores em festa

O Fundo de Garantia recebeu grandes viradas que foram cravadas por Tralli no JH

Âncora do Jornal Hoje, da Globo, César Tralli está sempre atualizando os brasileiros a respeito das principais notícias do Brasil e do mundo. E por falar nisso, durante algumas edições do jornalístico, o apresentador trouxe à tona uma excelente notícia sobre o FGTS.

Para aqueles que não sabem, o FGTS nada mais é que um Fundo de Garantia do Tempo de Serviço que foi criado com o intuito de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

A primeira vitória aos trabalhadores anunciada por Tralli se trata de um saque inédito. Segundo o Catraca Livre, o benefício nada mais é que um saque autorizado mesmo depois do trabalhador optar pelo saque-aniversário. Esse se trata de um projeto do atual ministro do trabalho, Luiz Marinho, mas que ainda não foi oficializado.

O grande objetivo é proporcionar uma maior liberdade, já que o governo federal interpreta a restrição atual como uma injustiça para o trabalhador e, portanto, pretende eliminá-la completamente.

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Porém, de acordo com a mesma fonte, caso o trabalhador escolha sacar todo o valor, será impedido de retornar ao formato anterior. Assim, automaticamente será enquadrado no saque regular, que permite o acesso ao fundo apenas em circunstâncias específicas, como a dispensa sem justa causa.

Além disso, César Tralli também comunicou na bancada do Jornal Hoje que o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS), decidiu pelo aumento do subsídio para habitação popular do Minha Casa Minha Vida (MCMV).

O intuito da iniciativa é diminuir a taxa de juros para famílias de baixa renda e corrigir o valor dos imóveis que podem ser financiados com as regras do programa. Vale dizer que, a notícia foi dada em 2023, porém, segue valendo neste ano de 2024.

Além disso, outra virada importantíssima é o FGTS digital que, nada mais é que um novo sistema que passou a funcionar desde o último dia 1º de março, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego. A nova modalidade vem para facilitar o pagamento do benefício por empregadores, poupando assim o tempo das empresas.

Dessa forma, 5 grandes viradas triunfais estão cravadas no FGTS Digital. Confira abaixo:

• Data de vencimento – será até o dia 20 do mês seguinte ao da competência do FGTS;
• Obrigações dos empregadores – os pagamentos feitos a partir de 1º de março deverão ser recolhidos pelo próprio FGTS Digital;
• Pix – será a única modalidade de recolhimento do fundo de garantia. Os boletos terão um QR Code (similar ao um código de barras, mas com leitura pelo celular) para pagamento pela modalidade de transação instantânea;
• eSocial – praticamente integralizado ao FGTS digital;
• Certificado de regularidade – terá impacto imediato caso o recolhimento dos valores seja de forma indevida. A irregularidade deixa o empregador passível de fiscalização do Ministério Público do Trabalho.

O QUE É O FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.