Sepe fará processo judicial movido contra a Prefeitura de Rio das Ostras para garantir o pagamento retroativo do 13º salário desde 2012
Nesta quinta-feira, 26, milhares de trabalhadores receberam uma excelente notícia sobre o 13º salário.
Isso porque, o Sepe irá representar seus filiados em um processo judicial movido contra a Prefeitura de Rio das Ostras.
Em suma, o objetivo do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio das Ostras e Casimiro de Abreu será garantir o pagamento retroativo do Abono Natalino desde 2012.
De acordo com informações do Notícias, Concursos, 13º salário foi pago indevidamente pela administração pública.
Desse modo, o Sepe irá ajudar os trabalhadores da educação para conseguir os novos valores do abono.
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Os trabalhadores da educação municipal de Rio das Ostras, entre os anos de 2012 e 2023, poderão participar do processo.
MAIS SOBRE O ASSUNTO
Os empregados que desejam entrar no processo judicial ao lado do Sepe devem seguir algumas regras:
- Estar filiado ao Sepe e com a contribuição sindical atualizada.
- Enviar um e-mail para sepe.riodasostrasecasimiro@gmail.com
No e-mail, o trabalhador deve enviar a documentação da matricula com direito a receber o abono do 13º salário.
O título do e-mail será “processo abono natalino”, seguido do nome completo do profissional da educação.
Além disso, segundo o portal, o prazo para enviar o requerimento é entre os dias 16/10 e 25/10.
- Desconto em Folha no Último Contracheque: Enviar um e-mail confirmando a(s) matrícula(s) com direito a receber o abono.
- Ausência de Desconto em Folha no Último Contracheque: Enviar uma nova ficha de filiação (rede municipal) preenchida, autorizando o desconto em folha, além do último contracheque.
- Filiação ao Sepe por Outra Rede de Ensino: Enviar o último contracheque da rede que possui o desconto em folha do Sepe, acompanhado do último contracheque da rede de Rio das Ostras.
O QUE É O 13º SALÁRIO?
O 13 salário, mais conhecido como gratificação natalina, é uma bonificação equivalente a um mês de salário líquido pago ao colaborador proporcionalmente aos meses de trabalho naquele ano, descontando Imposto de Renda e INSS.
