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“Todos precisam”: O anúncio oficial do Governo Lula com nova lei do CPF em VIGOR que assusta brasileiros


Lula (Reprodução: Internet)

Lula fez anúncio oficial sobre nova lei em vigor e assustou cidadãos

A nova Lei do CPF, de número 14.534 de 2023, que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, trouxe  mudanças significativas que podem impactar a vida dos brasileiros.

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O Cadastro de Pessoa Física (CPF) passará a ser o documento único no Brasil, tornando-se o principal meio de identificação do cidadão brasileiro, e poderá também ser utilizado por estrangeiros como um número único e suficiente para identificação em bancos de dados de serviços públicos.

O número de inscrição no CPF passará a ser obrigatório nos seguintes documentos:

  • Certidão de nascimento;
  • Certidão de casamento;
  • Certidão de óbito;
  • Documento Nacional de Identificação (DNI);
  • Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
  • Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Cartão Nacional de Saúde;
  • Título de eleitor;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Número da Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Certificado militar;
  • Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada; e
  • Outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.

O CPF será exigido para realizar os seguintes atos no Brasil:

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  • Inscrição de pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, não residentes no Brasil ou residentes no Brasil que possuam bens e direitos sujeitos a registro público no país, tais como imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, contas-correntes bancárias, aplicações em mercado financeiro e aplicações em mercado de capital.
Foto de CPF - Internet
Foto de CPF – Internet

SERÁ OBRIGATÓRIO TIRAR O CPF?

Os brasileiros ou estrangeiros que desejam realizar qualquer um dos atos mencionados anteriormente, ou obter qualquer um dos documentos listados, serão obrigados a obter o CPF e informá-lo no momento da realização do ato. Essa medida visa unificar a identificação dos cidadãos e simplificar os procedimentos burocráticos relacionados a esses serviços.

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Eu sou o Felipe Henrique, Tec. de Enfermagem por formação e Redator Web por paixão. Adoro cobrir o mundo das celebridades e estou sempre antenado com os últimos acontecimentos, já passei por diversos sites do segmento. Gosto de comentar a vida dos famosos e escrevo aos finais de semana sobre os mais diversos assuntos. Meu e-mail é: pedro.fonseca@otvfoco.com Minhas redes sociais são: