O anúncio oficial do Nubank sobre contas encerradas de forma automática e a fúria dos clientes

Em dezembro de 2023, o Nubank, um dos principais bancos digitais do país, mais conhecido como o roxinho, acabou recebendo uma enxurrada de reclamações de clientes enfurecidos após anúncio oficial sobre encerramento automático de conta.

Isso porque, alguns desses clientes tiveram suas contas bloqueadas, mantendo os valores contendo nas mesmas de forma indisponível a todos os correntistas que passaram por essa situação.

De acordo com o portal Extra, um dos usuários,  contou que é cliente do banco digital desde 2017 e que recebeu um comunicado indicando que sua conta seria cancelada.

Além disso, a mensagem informavam que seu dinheiro seria bloqueado por dez dias, não podendo haver qualquer movimentação.

Comunicado ao cliente

O comunicado emitido pelo banco foi o seguinte:

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“Aqui no Nubank, estamos comprometidos em garantir a melhor experiência de segurança para que todos nossos clientes possam utilizar nossos produtos com tranquilidade e proteção.

Estamos sempre realizando análises para cumprir regulações obrigatórias, levando em conta o cadastro e a utilização de nossos serviços. Após uma análise mais detalhada, tomamos a seguinte decisão:

Optamos pelo cancelamento definitivo de todos os seus produtos Nubank. Este processo é irreversível”

Em outra reclamação, um cliente afirmou que o Nubank também optou pelo cancelamento de sua conta, “por medida de segurança”, e que adotou o mesmo procedimento de bloquear o saldo.

O consumidor, à época, ainda afirmou que a medida causou um grande transtorno porque era a sua principal conta, além de o cartão do Nubank ser seu único cartão de crédito.

Neste caso, o correntista alegou ter ficado impossibilitado de transferir o dinheiro ou fazer Pix, e que o valor só seria liberado após uma semana.

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Direito do consumidor

Cátia Vita, advogada especialista em Direito do Consumidor, explicou  que o banco pode sim cancelar uma conta-corrente desde que cumpra com as determinações legais, como a notificação prévia.

Segundo ela, a retenção do dinheiro geralmente ocorre em situações específicas, como:

• Suspeita de atividade ilegal
• Fraude
• Lavagem de dinheiro
• Violação dos termos e das condições do contrato.

 O banco tem o direito de encerrar uma conta-corrente se considerar que há um risco para a instituição financeira ou se o cliente não estiver cumprindo as obrigações contratuais.

Porém, antes de cancelar a conta, o banco normalmente notifica o cliente sobre a intenção de encerramento e fornecerá um prazo para que o cliente possa resolver qualquer problema ou irregularidade.

MAS ATENÇÃO! Os bancos não podem “simplesmente reter o dinheiro do cliente sem uma justificativa válida”.

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