O Bradesco pode encerrar a minha conta sem minha autorização? Veja o que diz lei em vigor em 2025
Bradesco pode encerrar minha conta sem aviso? Entenda o que diz a lei em 2025
O número de contas correntes abertas no Brasil segue em crescimento. Em 2022, segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), foram 46,2 milhões de novas contas. Dessas, 63% foram criadas por canais digitais, como aplicativos e internet banking.
Sendo assim, com esse aumento nas relações bancárias, surgem também novos conflitos entre clientes e instituições financeiras. Um deles, cada vez mais comum, é o encerramento unilateral da conta pelo banco, inclusive em instituições como o Bradesco , Santender, Itaú etc.
O que o Banco Central diz sobre o encerramento de conta de forma unilateral?
De acordo com o Banco Central, o banco pode encerrar uma conta corrente por diversos motivos, desde que siga regras específicas. A instituição tem o direito de rescindir o contrato caso identifique irregularidades graves nas informações fornecidas pelo cliente.
Entre os motivos, estão CPF inválido (suspenso, cancelado ou nulo) ou atividades suspeitas. Nesses casos, o banco deve notificar o cliente com antecedência e oferecer um prazo de até 90 dias para regularização.
Além disso, mesmo sem irregularidades, o banco pode encerrar a conta por desinteresse comercial. Portanto, a manutenção da conta é um contrato livremente acordado entre as partes, e o Bradesco ou qualquer outro banco tem o direito de rompê-lo, desde que informe o cliente previamente.
Regras para o encerramento de conta pelo banco
O encerramento não pode ser feito de qualquer forma. Segundo o Banco Central, o banco deve:
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- Informar o cliente por escrito com antecedência razoável (geralmente entre 15 e 30 dias);
- Solicitar a devolução ou inutilização das folhas de cheque;
- Garantir saldo suficiente para quitar possíveis débitos com o banco;
- Enviar aviso com a data de encerramento, que pode ser feito por e-mail;
- Manter registro detalhado do encerramento.
É importante destacar que a instituição não pode encerrar automaticamente a conta por inatividade, nem excluir o cliente do sistema por estar no Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundos (CCF) sem notificação prévia.
Motivos que podem levar o Bradesco ou outro banco a encerrar sua conta
Embora cada contrato de conta bancária apresente suas condições específicas, alguns motivos são mais frequentes:
Desinteresse comercial
O banco pode optar por encerrar a conta mesmo sem inadimplência ou fraude. É uma decisão estratégica, desde que respeite as regras legais e informe o correntista.
Falta de movimentação
Se o cliente não movimentar a conta por mais de seis meses, o banco pode encerrar o contrato. Ainda assim, é obrigatório notificar o cliente antes do encerramento.
Violações contratuais
Descumprir os termos de uso ou realizar atividades ilegais pode justificar o encerramento. O Banco Central prevê essa medida quando há infrações graves.
Operações suspeitas
Transações fora do padrão habitual do cliente podem gerar desconfiança. Se o cliente se recusar a fornecer documentos que comprovem a legitimidade dessas operações, o banco pode encerrar a conta.
Uso do cartão na própria maquininha
A instituição pode interpretar como fraude o uso do cartão da conta em uma maquininha vinculada ao mesmo CPF ou CNPJ do titular e encerrar a conta imediatamente.
Inclusão no CCF
A Resolução 2.025 do Banco Central autoriza o encerramento de clientes inscritos no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos.
E se o banco encerrar minha conta de forma irregular?
Se o banco encerrar a conta sem aviso prévio ou bloquear o saldo, o cliente pode acionar a Justiça. O ideal é que ele procure um advogado especializado para pedir o desbloqueio dos valores e, caso comprove prejuízos, até mesmo uma indenização por danos morais.
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Autor(a):
Sandra Cotrim
Sandra Cotrim é jornalista com anos de trajetória no TV Foco, onde atua como uma das principais redatoras na cobertura de televisão, celebridades e atualidades há mais de quatro anos. Assim, com forte apuração jornalística e olhar analítico, dedica-se a informar o público com credibilidade, profundidade e atenção aos bastidores do mundo da TV.