Obrigação ao Atakarejo e Rede MIX: Lei em vigor traz exigência para todos os supermercados da Bahia

Uma lei em vigor na Bahia em 2025, vai precisar da atenção máxima de redes de supermercado como Atakarejo e Rede Mix e nova obrigação está valendo

Uma lei sancionada após aprovação da Assembleia Legislativa da Bahia, merece toda a atenção por parte dos grandes supermercados como Atakarejo , Rede Mix e mais empreendimentos no Estado.

Ela está valendo desde março desse ano, e é uma obrigação, sendo assim, todos devem cumprir. O projeto de lei é de autoria da deputada Olívia Santana (PC do B).

E para deixar todos cientes, o time de especialistas em leis do TV Foco, a partir de informações do site oficial da Assembleia Legislativa da Bahia, traz agora os bastidores .

LEI EM VIGOR

• Alerta para o Atakarejo e Rede Mix;
• Além disso, vale para outros supermercados;
• Dessa maneira, atenção máxima na Bahia;
• Clientes precisam está cientes da lei.

ALERTA AO ATAKAREJO E REDE MIX

A Lei 14.771/2024 obriga hipermercados, supermercados, minimercados, varejões, lojas de departamentos e mais empresas a estarem aptos para a prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Sendo assim, desde março, esse grupo precisa de máxima atenção por parte dos empreendimentos . Além disso, quem não cumprir, terá que arcar com multas.

Os valores variam de R$ 2 mil e de R$ 10 mil, no caso de reincidência. Os valores arrecadados serão destinados a um fundo especial do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede/BA).

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A dona do projeto explicou o motivo da existência da lei: "Estes estabelecimentos proporcionarão condições ideais para acolher este público, com pequenas adaptações, num esforço legítimo de melhoria da acessibilidade, como forma de respeito aos consumidores".

CONCLUSÕES FINAIS

Graças a uma lei em vigor na Bahia, grandes supermercados da Bahia precisam prestar auxílio a pessoas com deficiência. Além disso, não pode descumprir a lei, pois, estão sujeitos a multa.

QUAL O NÚMERO DE DEFICIENTES NO BRASIL?

Dados do IBGE apontam que 8,4% da população brasileira acima de 2 anos – cerca de 17,3 milhões de pessoas – têm algum tipo de deficiência.

Além disso, quase metade dessa parcela (49,4%) de idosos. Estados como São Paulo e Rio de Janeiro também implementaram essa mesma lei que agora está valendo na Bahia. Então, é algo que outras regiões não devem demorar em também implantar. A Bahia só se adiantou as demais.

ALÉM DISSO, VEJA TAMBÉM ESSA NOTÍCIA QUE ACERTA A BAHIA