Obrigação sobre a hora extra no FGTS entra EM VIGOR

Home » Agora » Obrigação sobre a hora extra e mudança no FGTS: Nova lei está EM VIGOR para milhões de trabalhadores

Você precisa saber sobre nova mudança no FGTS

Uma nova mudança no FGTS acabou deixando os brasileiros em alerta, após o TST definir que horas extras entram no cálculo de direitos como férias, 13º e FGTS.

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Valendo desde o dia 20 de março, agora além do salário e das horas extras habituais, a base de cálculo para pagamento de direitos como 13º salário e férias incluirá a diferença que essa hora extra acrescenta ao descanso semanal remunerado.

Nova lei do FGTS é aprovada em setembro - Foto: Reprodução/Internet — Nova lei do FGTS é aprovada em setembro – Foto: Reprodução/Internet

Para quem não sabe, antes a quantia paga pelas empresas em direitos trabalhistas como férias, 13º e FGTS levava em consideração as horas extras habituais dos dias normais de trabalho, e não o que foi incorporado a mais ao descanso semanal remunerado.

Com a decisão do TST, agora o valor das horas extras pagas sobre o descanso semanal remunerado também será incorporado aos direitos trabalhistas, o que é uma nova vantagem para o trabalhador.

A notícia caiu como um presente, pois agora se o trabalhador fizer uma hora extra a mais durante a semana, ele recebe mais uma hora no dia do repouso semanal, e essa hora a mais passará a ser computada também nos cálculos das férias, do 13º salário, FGTS, férias e aviso prévio.