Decreto da Receita Federal: Nova lei do PIX em vigor traz 1 alerta para trabalhadores fugirem da Malha Fina

Alerta geral chega com decreto da Receita Federal e nova lei do PIX em vigor que atinge em cheio os trabalhadores do Brasil; confira os detalhes

Nos últimos dias, o anúncio das novas regras de fiscalização da Receita Federal, deixaram trabalhadores autônomos, empreendedores e “freelancers”, com a atenção para lá de redobrada na hora de declarar os ganhos ao órgão.

A grande realidade é que, a partir de 2025, um maior número de instituições financeiras, passam a ser obrigadas a repassarem à autarquia os dados a respeito das movimentações financeiras dos contribuintes. Assim, caso o valor em circulação seja distinto do declarado, pode trazer um alerta do Fisco.

Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações do portal G1, da Globo, traz à tona um decreto da Receita Federal. Ademais, o decreto traz uma nova lei do PIX em vigor e que traz 1 alerta para trabalhadores fugirem da Malha Fina.

Afinal, como fugir da Malha Fina?

Em suma, a fonte destaca que uma das soluções mais viáveis aos trabalhadores é virar Microempreendedor individual (MEI). A opção chega para quem ganha até R$ 81 mil ao ano, ou seja, uma média de cerca de R$ 6.750 por mês. Os mesmos devem exercer uma das atividades enquadradas na categoria, que vão de vendedores de doces a cabeleireiros e motoristas de aplicativo.

Ademais, a grande realidade é que, além de facilitar a emissão de notas fiscais, a transformação em MEI também permite o pagamento simplificado de tributos. Assim, é garantido benefícios previdenciários do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Pagamento de impostos

Na categoria, os impostos acabam sendo pagos de forma exclusiva por meio do DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. O mesmo possui um valor fixo todos os meses e, neste ano de 2025, varia de R$ 75,90, para o MEI em geral, a R$ 188,16, para o MEI Caminhoneiro.

Outro ponto a ser enfatizado é que, o MEI deve declarar de forma anual os seus rendimentos no Imposto de Renda. Assim, caso o faturamento ultrapasse R$ 81 mil, deve pagar o imposto sobre a diferença, alerta Vieira.

Considerações finais

• A partir de 2025, instituições financeiras devem repassar dados de movimentações financeiras, aumentando a fiscalização sobre os contribuintes;
• Assim, aos que desejam fugir da Malha Fina da Receita Federal, uma das alternativas é se tornar Microempreendedor Individual (MEI), para quem ganha até R$ 81 mil por ano;
• O MEI permite a emissão de notas fiscais, simplifica o pagamento de tributos e oferece benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença;
• Em suma, o microempreendedor paga impostos por meio do DAS, com valores fixos entre R$ 75,90 e R$ 188,16, dependendo da categoria.

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Qual a regra do Pix para 2025?

Em suma, as instituições financeiras devem reportar transações detalhadas via Pix e Cartão de Crédito à Receita Federal, Ademais, isso deve incluiir valores, datas e identificações dos titulares. Lembrando que o montante geral é de R$5.000,00 para pessoas físicas e R$15.000,00 para pessoas jurídicas.