Os idosos no Brasil contam com uma série de benefícios e auxílios assegurados pelo Governo Federal, juntamente com programas estaduais e municipais que visam melhorar sua qualidade de vida.
O tema em destaque hoje é uma nova lei anunciada para ajudar o público da terceira idade que estão com restrições no CPF.
A eliminação das dívidas em atraso é uma medida crucial que pode melhorar significativamente a situação financeira dos idosos, possibilitando que desfrutem de uma vida mais tranquila nesta fase.
É importante frisar que a divulgação se trata de um Projeto de Lei em fase de discussão, sem prazo definido para votação e implementação. Se aprovado, o projeto será uma conquista de grande relevância para os brasileiros.
Projeto de Lei ainda precisa ser aprovada (Reprodução: Internet)
A seguir, são representadas as principais propostas contidas no PL
O Projeto de Lei apresenta medidas para auxiliar os idosos a liquidarem suas dívidas de maneira mais acessível por meio do CPF. As cinco principais propostas são elas:
Aumento nas possibilidades de negociação das dívidas: o projeto visa facilitar a negociação das dívidas dos idosos, permitindo que eles adaptem as cobranças à sua realidade financeira como aposentados e pensionistas.
Inclusão de diversos tipos de dívidas: o pacote de benefícios deverá abranger diferentes tipos de dívidas, como contas de consumo (água e energia), cartões de crédito e empréstimos consignados.
Auxílio jurídico gratuito: poderá existir a possibilidade de receber auxílio jurídico de forma gratuita, o que pode ajudar os idosos a tomarem decisões mais informadas e proteger seus direitos.
Prioridade em processos jurídicos: o projeto prevê que os idosos tenham prioridade em processos jurídicos relacionados à quitação de suas dívidas, facilitando e agilizando o acesso à justiça.
Mudança nos benefícios já liberados: com relação aos benefícios já concedidos aos idosos, como aposentadoria e BPC, o projeto estabelece que esses benefícios não poderão ser comprometidos para o pagamento de dívidas, exceto nos casos de empréstimos consignados, que já têm liberação para desconto direto na folha de pagamento.
Idosos (Foto: Reprodução – Freepick)
Quais dívidas os idosos não precisam pagar?
A Lei do Superendividamento estabelece limites para as instituições de crédito quando oferecem propostas aos clientes, como empréstimo consignado.
Pela legislação, a proteção deve ser, sobretudo, para idosos, analfabetos, doentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
A possibilidade de isenção de dívida inclui apenas algumas contas em aberto como: Água, Energia/Luz, Telefone, Gás, Boletos e carnês de consumo, Empréstimos com bancos e financeiras, Crediários e parcelamentos em geral.
Eu sou Kelves Araújo, graduando em Engenharia de Produção Civil pelo IFCE. Apaixonado pelos bastidores da TV, gosto de acompanhar a vida dos famosos e escrever a respeito. Atuo na área desde o ano de 2019, e exerço meu trabalho com muito entusiasmo por gostar do que faço. Minhas redes sociais são: e-mail: kelvis.oliveira@otvfoco.com.br
