Pacotão de 3 leis do Detran crava até CNH de graça em março

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Super anúncio: 3 leis do Detran crava emissão e até a renovação da CNH de graça em março

O Detran é o órgão responsável pela renovação da CNH e a boa notícia é que 3 novas leis vieram para trazer diversos benefícios aos brasileiros, dos 18 anos 60 anos.

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O primeiro anúncio é sobre a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que é um procedimento obrigatório para todos os condutores no Brasil.

Todos sabem que essa atualização geralmente envolve custos, mas uma proposta de lei no Senado Federal, os cidadãos brasileiros podem ter um super desconto de 50% para motoristas com idades entre 50 e 70 anos.

Falta pouco para a lei ser aprovada, já que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou esse projeto, e agora ele segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), conforme noticiado pelo site Revista dos Benefícios.

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E para quem não sabe, os idosos acima de 70 anos têm direito a gratuidade da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).

Neste Estado a norma já foi aprovada, conforme a Lei Complementar n. 256 que está em vigor desde o dia 18 de dezembro de 2023, de acordo com O Globo.

Por últimos, temos a super novidade de um novo um programa do Governo do Pará que garante gratuidade em todas as taxas do Departamento de Trânsito (Detran), o CNH Pai d’Égua.

Com ele, ate mesmo jovens de 18 anos podem conseguir a gratuidade da CNH, em todas as taxas do Departamento de Trânsito (Detran), incluindo gastos com autoescola, exames e a emissão de CNH totalmente gratuita a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.

Como se cadastrar no CNH Pai d’Égua?

O candidato deve ir ao Detran com um documento oficial de identificação com foto. No local, ele receberá o passaporte com a relação de todos os documentos a serem apresentados no dia da matrícula.