Pagamento, nova lei do FGTS e 13° salário: Confira 3 grandes notícias para os trabalhadores
E as novas mudanças do Governo Federal continuam dando muito o que falar, sendo agora o assunto da vez, os 3 saques extras anunciados aos trabalhadores em 2024. Trazendo pagamento de R$ 1045, nova lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e reajuste do 13° salário.
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O Projeto de Lei 3718/20 cria o saque por interesse, um novo sistema de movimentação da conta do trabalhador no FGTS. Conforme a proposta, que segue na Câmara dos Deputados, o titular poderá sacar até um salário mínimo da sua conta ( o que era um pagamento de R$ 1.045 em 2020).
O mesmo PL também faz alteração no saque-aniversário, permitindo que o trabalhador retire até 90% do saldo na conta do FGTS no mês do seu aniversário. Assim, o texto da lei determina que a partir de 2024 o trabalhador terá total liberdade para movimentar a sua conta, conforme as regras que serão definidas pela Caixa Econômica Federal.
Dessa forma, a proposta altera a lei do FGTS e foi apresentada pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) e os outros oito deputados do PTB. Os parlamentares expõem que a meta é entregar mais liberdade ao trabalhador. Que, por vez, poderá movimentar o próprio dinheiro na conta do fundo de garantia, sem comprometer a sobrevivência do benefício.
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Além disso, outra notícia excelente é sobre o reajuste do 13°, já que houve uma mudança no valor do salário-mínimo. Conforme o portal ‘Info Money’, o salário-mínimo pago a trabalhadores, aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios de auxílio-doença ou de prestação continuada (BPC) deverá subir cerca de 7% no próximo ano (2024), chegando a R$ 1.412.
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Por fim, o valor do 13° salário também sofrerá alterações, passando a ter um valor maior em suas parcelas. Tendo a primeira parcela de R$ 706 e a segunda de aproximadamente R$ 652, com base no valor estimado para o próximo salário mínimo.
Como calcular o décimo terceiro?
Para Calcular o Décimo Terceiro (13º Salário) proporcional é preciso dividir o salário bruto por 12 (doze meses; um ano) e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados.
Exemplo:
- Salário bruto = R$ 1.320,00
- Meses trabalhados = 12
Calcule: (R$ 1.320,00 ÷ 12) X 12 = R$ 1,320,00.
Observação: Na primeira parcela não há descontos, na segunda parcela ou parcela única é preciso descontar o INSS e IRRF (se houver).
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