Data de pagamento do 13º salário e lei anunciada armando feriado em abril: 2 viradas a trabalhadores agora em 2024

Confira a data de pagamento do 13° salário e sobre um feriado que está batendo na porta dos trabalhadores agora em 2024

O ano de 2024, sem sombra de dúvidas, chegou com tudo para os brasileiros, cheio de novidades e boas notícias. E por falar em boas notícias, hoje falaremos sobre 2 viradas aos trabalhadores, contando com as datas de pagamento do 13° salário, além de trazermos sobre uma lei que está armando um novo feriado para o mês de abril.

A lei que implementou o pagamento do 13° salário no Brasil é de 1962, ainda durante o governo de João Goulart. A Gratificação de Natal, mais conhecida como 13°, garante que todo empregado com carteira assinada tem direito a receber o abono antes do final do ano.

O valor do 13º salário será equivalente ao salário de um mês trabalhado caso tenha mantido vínculo empregatício com a empresa no prazo de um ano, ou o valor proporcional a partir da sua contratação. Assim, segundo o advogado Matheus Gonçalves, sócio do SGMP, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) diz que a partir de 15 dias de serviço o empregado já passa a ter direito de receber o abono.

Segundo o ‘Portal 360’, o advogado Matheus ainda detalha que se o trabalhador começou em 14 de julho, ele receberá um 13º salário referente a 6 meses trabalhados no ano. Porém, ainda, se tiver iniciado em 17 de julho, vai receber um 13º salário de apenas 5 meses trabalhados no ano.

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“Apesar de não haver regulamentação específica, eu posso pagar nas férias ou no aniversário do empregado. A empresa pode fazer, mas não é obrigada. Ela é obrigada a pagar até 30 de novembro, salvo se tiver uma convenção coletiva que determina o pagamento diferente”, disse o advogado Matheus.

Data de pagamento

O 13° salário é tradicionalmente pago em duas parcelas, sendo a 1ª até 30 de novembro e a 2ª até 20 de dezembro. Dessa forma, o depósito deve ser efetuado por empresas a todo trabalhador com vínculo empregatício ligado à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Novo feriado pode estar chegando para abril

Segundo informações do site da Câmara, existe um Projeto de Lei (PL) que tramita na Câmara Federal para instituir o feriado 19 de abril. O Dia do índio é chamado de “Dia dos Povos Indígenas” desde 2022. A Lei nº 14.402 foi criada para corrigir a nomenclatura, que agora abrange uma diversidade de povos.

O PL do feriado 19 de abril, criado pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS), tramita em caráter conclusivo na Câmara. Isso significa que ele não precisa passar pelo Plenário, apenas por algumas comissões para ser aprovado.

“A comemoração do Dia dos Povos Indígenas homenageará aqueles que exerceram papel fundamental na formação cultural e étnica da população brasileira”, afirmou o autor da proposta, deputado Fabio Trad (PSD-MS).

Para o parlamentar, o dia 19 de abril é um instrumento de suma importância para resgatar memórias e ratificar saberes ancestrais, devendo ser incluído no calendário. Entretanto, como já mencionamos, ainda não passa de um projeto de lei, logo, 19 de abril ainda não é considerado feriado nacional.

Qual o novo feriado nacional?

A partir deste ano, o Brasil ganhou mais um feriado nacional, o Dia da Consciência Negra. Celebrado em 20 de novembro, a data sempre causou dúvidas por ser feriado em alguns Estados e municípios e em outros não. Dessa forma, após sanção presidencial em dezembro de 2023, foi definido como um feriado nacional.