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Pagamento DOBRADO: Nova lei em VIGOR traz grande vitória no direito de férias de todos os trabalhadores

11/06/2024 às 10h39

Por: Bianca Rayla
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Carteira de trabalho / Férias - Montagem: TVFOCO

Tudo sobre o direito de férias a todos os trabalhadores

Não há como negar que as férias representam um intervalo de tempo reservado para que os trabalhadores descansem, visando preservar sua saúde e restabelecer o equilíbrio tanto físico quanto mental.

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Dessa forma, as férias são um direito fundamental, que não pode ser voluntariamente renunciado, no qual o empregado tem direito a receber sua remuneração integral, como se estivesse em plena atividade de trabalho.

Assim, segundo a legislação trabalhista vigente, após completar doze meses de trabalho, o empregado tem direito a um período de 30 dias consecutivos de férias.

De acordo com informações do site Conjur, se as férias não forem concedidas dentro do período estabelecido, o empregador é obrigado a pagar o valor correspondente ao período de férias em dobro, incluindo a gratificação constitucional.

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É verdade, pode soltar fogos hoje (11/09): Mais um feriado PROLONGADO confirmado nessa semana (Reprodução/internet)
Férias (Reprodução/internet)

Além disso, o empregado tem o direito de buscar uma solução judicial para que a data em que ele possa usufruir das férias seja determinada por meio de uma decisão judicial. Isso garante que o empregado tenha a oportunidade de usufruir do seu período de descanso de forma adequada, conforme previsto na legislação trabalhista.

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É importante que todos saibam que as férias cumprem importantes objetivos relacionados aos intervalos e descansos no ambiente de trabalho, incluindo a promoção da saúde e segurança dos trabalhadores, bem como a oportunidade de se reintegrarem à vida familiar, comunitária e até política, a fim de garantir uma completa recuperação das energias físicas e mentais após um período prolongado de prestação de serviços.

As férias são um direito do trabalhador?

Dito tudo isso, dado que as férias são um direito irrenunciável, quando um empregado é impedido de tirá-las, o pagamento dobrado da remuneração é devido, uma vez que o propósito principal desse instituto, ou seja, o descanso anual, não foi alcançado.

Carteira de trabalho (Foto: Reprodução/ Internet)
Carteira de trabalho (Foto: Reprodução/ Internet)

Esse pagamento em dobro serve como uma penalização ao empregador por não conceder ao empregado o período de descanso ao qual ele tem direito, assegurando assim que o direito às férias seja respeitado e implementado de acordo com a legislação trabalhista.

Porém, para que o pagamento em dobro seja concedido judicialmente, é fundamental que o empregado comprove, a prestação de serviços durante essa folga.

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Autor(a):

Eu sou Bianca Rayla, Administradora por formação, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte- UFRN e Redatora Web por amor e vocação. Apaixonada por cobrir o mundo das celebridades desde 2018, já passei por diversos sites do mundo do entretenimento. Apaixonada por música sertaneja e uma boa fofoca, faço matérias diariamente sobre os mais diversos assuntos, com foco nos artistas da Globo , os quais tenho grande admiração.Meu e-mail é: bianca.rayla@otvfoco.com.br Minhas redes sociais são:

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