Pagamento DOBRADO: Nova lei em VIGOR traz grande vitória no direito de férias de todos os trabalhadores

Tudo sobre o direito de férias a todos os trabalhadores

Não há como negar que as férias representam um intervalo de tempo reservado para que os trabalhadores descansem, visando preservar sua saúde e restabelecer o equilíbrio tanto físico quanto mental.

Dessa forma, as férias são um direito fundamental, que não pode ser voluntariamente renunciado, no qual o empregado tem direito a receber sua remuneração integral, como se estivesse em plena atividade de trabalho.

Assim, segundo a legislação trabalhista vigente, após completar doze meses de trabalho, o empregado tem direito a um período de 30 dias consecutivos de férias.

De acordo com informações do site Conjur, se as férias não forem concedidas dentro do período estabelecido, o empregador é obrigado a pagar o valor correspondente ao período de férias em dobro, incluindo a gratificação constitucional.

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Além disso, o empregado tem o direito de buscar uma solução judicial para que a data em que ele possa usufruir das férias seja determinada por meio de uma decisão judicial. Isso garante que o empregado tenha a oportunidade de usufruir do seu período de descanso de forma adequada, conforme previsto na legislação trabalhista.

É importante que todos saibam que as férias cumprem importantes objetivos relacionados aos intervalos e descansos no ambiente de trabalho, incluindo a promoção da saúde e segurança dos trabalhadores, bem como a oportunidade de se reintegrarem à vida familiar, comunitária e até política, a fim de garantir uma completa recuperação das energias físicas e mentais após um período prolongado de prestação de serviços.

As férias são um direito do trabalhador?

Dito tudo isso, dado que as férias são um direito irrenunciável, quando um empregado é impedido de tirá-las, o pagamento dobrado da remuneração é devido, uma vez que o propósito principal desse instituto, ou seja, o descanso anual, não foi alcançado.

Esse pagamento em dobro serve como uma penalização ao empregador por não conceder ao empregado o período de descanso ao qual ele tem direito, assegurando assim que o direito às férias seja respeitado e implementado de acordo com a legislação trabalhista.

Porém, para que o pagamento em dobro seja concedido judicialmente, é fundamental que o empregado comprove, a prestação de serviços durante essa folga.