Trabalhadores que não receberem pagamento extra podem tomar providências contra empresas
Com o fim do ano chegando, inúmeros trabalhadores ficam animados com o pagamento extra.
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No entanto, o valor extra está prestes a vencer e quem não receber terá direito a uma nova multa.
Em suma, o 13º salário deverá ser encerrado em dezembro e os trabalhadores que não receberem podem tomar cinco providências.
De acordo com informações do FDR, o pagamento extra deve ter sua primeira parcela quitada até o dia 30 de novembro.
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A data limite para a primeira parcela é estabelecida na Consolidação das Leis do Trabalho.
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O abono natalino pode ser pago em duas parcelar, a primeira até novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.
O 13º salário também sofre descontos, em relação ao Inss e ao Imposto de renda. Mas, a redução ocorre na segunda parcela do pagamento.
O valor total do abono é calculado de acordo com o período trabalhado.Para saber os valores, o funcionário deverá dividir seu rendimento bruto por 12.
Em seguida, o trabalhador deverá multiplicar o resultado pela quantidade de meses trabalhados naquele ano.
O QUE FAZER SE PAGAMENTO NÃO CAIR
Mas, os trabalhadores que não receberem a parcela do pagamento extra podem tomar cinco providência, de acordo com o portal Cut.
Primeiramente, o trabalhador poderá procurar o setor de recursos humanos ou financeiros da empresa para notificar o problema.
Caso o problema não seja solucionado, o funcionário poderá buscar auxílio no sindicato da sua categoria para formalizar a denúncia.
Além disso, se não houver acordo, o trabalhador pode fazer a denúncia no Canal de Denúncia do Ministério do Trabalho ou no Ministério Público do Trabalho (MPT).
Por fim, o funcionário pode cobrar os valores em uma eventual ação trabalhista.Caso o empregador não respeite o prazo, ele poderá sofrer uma fiscalização do Ministério do Trabalho.
Desse modo, o empregador poderá ganhar uma multa de R$ 170,25 por empregado, que dobra em caso de reincidência.
QUEM PODE RECEBER O PAGAMENTO EXTRA?
Todos os trabalhadores formais da iniciativa privada e servidores públicos possuem direito para receber o pagamento extra, mais conhecido como 13º salário.
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