Aposentados e pensionistas recebem desfecho de um dos maiores pagamentos do INSS comandado por Alexandre de Moraes
O anúncio do maior pagamento da história destinado aos aposentados do INSS vem acompanhado de um veredito decisivo proferido por Alexandre de Moraes.
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Essa notícia crucial é um marco para milhões de beneficiários que dependem desses recursos para sua subsistência.
A Revisão da Vida Toda era uma tese jurídica que permitia aos aposentados e pensionistas do INSS recalcular seus benefícios, incluindo no cálculo as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.
Essa tese foi baseada no princípio da isonomia, pois antes de 1994, a moeda brasileira era diferente (Cruzeiro Real), e os valores das contribuições não eram compatíveis com a moeda atual (Real).
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No dia 21 passado, o Supremo Tribunal Federal deliberou sobre duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que contestavam a lei previdenciária de 1999.
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Por uma maioria de votos, os ministros determinaram que a cláusula de transição estipulada por essa lei é de obrigatoriedade absoluta.
Por 7 votos a 4, os ministros determinaram que a validação da norma impossibilita que o beneficiário opte pelo regime mais favorável.
7 votos para derrubar a revisão da vida toda: Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Roberto Barroso e Nunes Marques; 3 votos para manter a possibilidade de escolha para o assegurado: Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia; e 1 voto não debater a questão no julgamento: André Mendonça.
Segundo o G1, isso significa que para aqueles que já contribuíam para a previdência antes da promulgação da lei, apenas os pagamentos feitos a partir do advento do Plano Real serão considerados para o cálculo da aposentadoria, impedindo que o segurado opte por um método de cálculo mais vantajoso para si.
Caso fosse aprovada, a revisão da vida toda iria forçar um dos maiores pagamentos da história do INSS.
Pagamento Histórico
Isso por que de acordo com o portal Poder 360, a decisão governamental poderia gerar um impacto financeiro substancial, estimado em R$ 480 bilhões, conforme indicado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
Essa quantia leva em consideração uma projeção de mais 15 anos de benefícios para cada beneficiário que se beneficiará da correção das aposentadorias e pensões, incluindo pagamentos retroativos.
O que nos resta é esperar pelos julgamentos que ainda está por vir.
Como consultar se foi pago o INSS?
Existem diversas maneiras de consultar se o INSS foi pago. Confira duas formas práticas:
Pelo site Meu INSS:
- Acesse o site Meu INSS: https://meu.inss.gov.br/ com seu CPF e senha.
- Clique em “Extrato de Pagamento”.
- Selecione o período que deseja consultar.
- Clique em “Emitir”.
Pelo aplicativo Meu INSS:
- Baixe o aplicativo Meu INSS em seu celular.
- Faça login com seu CPF e senha.
- Clique em “Extrato de Pagamento”.
- Selecione o período que deseja consultar.
- Clique em “Emitir”.
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