Serviço envolvendo o FGTS é paralisado e afeta uma série de pagamentos e repasses essenciais
E nesta sexta-feira (07), uma notícia envolvendo o FGTS (Fundo de Garantia), deixou milhares de brasileiros apreensivos diante de uma situação exposta que trará uma série de consequências.
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Como muitos sabem, o governo lançou recentemente o FGTS Digital. Por meio dele, um novo sistema de envio de informações foi implementado, para simplificar o recolhimento dos empregadores.
Porém, uma série de questões estão prestes a colocar em risco o seu funcionamento nos próximos dias, com isso, 3 alertas cruciais foram levantados e é sobre isso que iremos falar agora!
Em alerta
1- O primeiro alerta é que sua paralização oficial acaba de ser confirmada e está prevista para o próximo dia 13 de março, em função da paralisação dos auditores-fiscais do Trabalho.
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De acordo com o portal Metrópoles essa paralisação chega como uma resposta ao governo, que ainda não regulamentou o acordo de 2016 para garantir aos auditores-fiscais do Trabalho as mesmas condições dadas aos auditores-fiscais da Receita Federal.
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O que inclui a regulamentação do pagamento do bônus de eficiência (ou desempenho).
Vale dizer que desde 1992, as duas carreiras têm isonomia remuneratória.
2- O segundo alerta é que com esse protesto, a inclusão de novas funcionalidades nos sistemas e nas adaptações quanto às novas leis não serão implementadas, ou seja, uma série de liberações de saques e pagamentos via PIX serão afetadas.
Entre eles estão:
- Implementação do empréstimo consignado CLT;
- Inclusão no eSocial de informações de exames toxicológicos para motoristas profissionais;
- Adaptações dos sistemas a alterações legislativas, como a inclusão de motoristas de aplicativos na categoria de autônomo;
- Recolhimento do FGTS de reclamatória trabalhista via FGTS Digital;
- Cobrança administrativa do FGTS, com comprometimento do valor arrecadado;
- Parcelamento de débitos do FGTS;
- Inclusão de parcelamento especial do FGTS em razão de novas calamidades públicas reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
- Análise de solicitação de estornos (compensação e restituição) de FGTS, impedindo a devolução de valores pagos indevidamente pelas empresas;
- Inclusão de melhorias para atendimento de grandes empresas, como geração de guias em lote e por estabelecimento, emissão de guias via webservice, melhorias em relatórios diversos;
- Cadastramento de administradores judiciais, inventariantes e correlatos para acesso ao FGTS Digital e geração das respectivas guias de recolhimento; e
- Verificação de fraudes com base em sistemas digitais.
- Desenvolvimento de sistemas de fiscalizações com base nas informações dos sistemas do FGTS Digital e do eSocial, entre outras melhorias
- Aperfeiçoamentos nos sistemas de declaração e arrecadação
3- Já o último alerta afeta diretamente os empregadores uma vez que a manutenção dos sistemas e o suporte aos usuários também sofrerão com a ação.
Situação essa que pode culminar no comprometimento da declaração de informações trabalhistas, como:
- Dados na CTPS Digital
- Pagamento de seguro-desemprego
- Abono salarial para milhões de trabalhadores
- Próprio recolhimento do FGTS.
MAS ATENÇÃO! O saque-aniversário bem como o saque- calamidade não serão afetados
Qual a expectativa que o Sindicato tem com a paralização dos auditores do FGTS Digital?
Apesar dessa série de transtornos no sistema, o presidente do Sindicato Nacional do Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Machado, destacou que a mobilização dos auditores, sob coordenação do Sinait, avança para unir toda a categoria.
Entre as ações realizadas, entre janeiro e fevereiro de 2024, houve a entrega de mais de 300 cargos de chefia e de coordenação.
As fiscalizações de combate ao trabalho escravo estão entre as atividades que são impactadas com a entrega desses cargos.
Portanto, a expectativa é que com essa paralização do FGTS Digital a situação se resolva em breve, dado que o texto do decreto de regulamentação do bônus de eficiência dos auditores-fiscais do Trabalho está sendo analisado na Casa Civil desde o fim de fevereiro.
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