Inúmeros trabalhadores deixarão de receber o PIS/Pasep por conta de novas regras
As novas regras do abono salarial do PIS/Pasep começam a redesenhar quem tem direito ao benefício no Brasil e o impacto será significativo.
De acordo com estimativas do Ministério do Trabalho, cerca de 4,56 milhões de trabalhadores deixarão de receber o pagamento até 2030.
A mudança ocorre de forma gradual, mas já começa a excluir beneficiários a partir de 2026, com efeitos que se intensificam ano após ano.
Nesta matéria, você saberá:
- Quantos trabalhadores perderão o abono até 2030
- O que mudou nas regras do PIS/Pasep
- Quem ainda terá direito ao benefício
O que mudou nas regras do PIS/Pasep
Até 2025, o abono salarial seguia critérios mais amplos. Tinham direito ao benefício o trabalhador que:
- Recebeu até dois salários mínimos no ano-base
- Trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias
- Estava inscrito no PIS/Pasep há no mínimo 5 anos
Com a nova regra, aprovada no fim de 2024, o limite de renda foi alterado:
- O valor máximo para ter direito ao abono passará a ser corrigido apenas pela inflação
- Enquanto isso, o salário mínimo continuará tendo ganho real (acima da inflação)
Na prática, isso reduz gradualmente o número de pessoas elegíveis ao abono.
Como funciona a nova regra na prática
A transição será progressiva, tornando o acesso ao benefício cada vez mais restrito. Ao longo dos anos, o limite de renda para receber o abono vai cair:
- 2026: para quem recebe até 1,96 salário mínimo
- 2027: para quem recebe até 1,89 salário mínimo
- 2028: para quem recebe até 1,83 salário mínimo
- 2029: para quem recebe até 1,79 salário mínimo
- 2030: para quem recebe até 1,77 salário mínimo
O objetivo final do governo é aproximar o limite de 1,5 salário mínimo, reduzindo o alcance do benefício.
Quantos trabalhadores vão perder o direito ao PIS/Pasep
Com as novas regras, mais trabalhadores deixarão de ter acesso ao benefício ao longo dos anos:
- 2026: 559 mil deixam de receber
- 2027: 1,58 milhões deixam de receber
- 2028: 2,58 milhões deixam de receber
- 2029: 3,51 milhões deixam de receber
- 2030: 4,56 milhões deixam de receber
Ou seja, milhões de trabalhadores que antes estavam dentro do critério deixarão de se enquadrar nas regras do abono.
“Sobre as novas regras que começam a vigorar em 2026, o governo busca garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a responsabilidade fiscal a longo prazo. A transição gradual permite que o mercado de trabalho e os trabalhadores se adaptem à nova realidade, focando o benefício na parcela da população com menor renda e assegurando que o abono salarial cumpra seu papel social de forma eficiente e equilibrada”, diz o Ministério do Trabalho.
Gastos vão subir
Apesar da redução no número de beneficiários, o governo projeta aumento nos gastos totais.
Isso poderá acontecer por conta do possível aumento do número de trabalhadores com carteira assinada (CLT).
A projeção do governo aponta que, em 2026, terão 59,8 milhões de trabalhadores formais. Em 2030, o número salta para 67 milhões.
Já os gastos com o abono devem subir para R$ 34,36 bilhões em 2026 e R$ 39,27 bilhões em 2030.
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