Plano de lei aprovado na Câmara traz isenção do Imposto de Renda à lista de idosos no Brasil

Um grupo de idosos estão com a expectativa de terem a isenção do Imposto de Renda, por conta de um Projeto de Lei

A Câmara aprovou um Projeto de Lei que atinge diretamente os idosos, com a isenção da declaração do Imposto de Renda . Mas o texto ainda precisa passar por análises para que entre em vigor.

Lembrando que recentemente uma parcela da população já ficou isenta desse imposto, aumentando o valor mínimo obrigatório de declaração para R$5 mil.

De acordo com o portal 'Tramitação Inteligente', em setembro deste ano de 2025 a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um substituto ao Projeto de Lei n° 5.965/2023.

Ele é de autoria do deputado Rubens Otoni, que traz alterações ao projeto apresentado pela deputada Renata Abreu.

O texto prevê a isenção do Imposto de Renda até o teto estabelecido pelo INSS, que hoje é de R$8.157, para idosos a partir dos 75 anos.

Além disso, beneficiaria os idosos que ainda trabalham, já que estariam dispensados da obrigatoriedade da contribuição previdenciária.

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O Projeto de Lei n° 5.965/2023 passou pela aprovação de um setor da Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar por mais análise até a aprovação.

Tem que passar pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Só ai que chegaria para a análise final do Senado Federal.

A ideia do projeto de isenção do IR

Para justificar o seu Projeto de Lei, Renata Abreu comentou sobre a maior pressão financeira dos idosos, principalmente relacionados à saúde.

"O envelhecimento traz consigo a evolução dos gastos necessários à manutenção do padrão de vida. geralmente com a redução da capacidade da pessoa em gerar renda", disse a deputada.

Portanto a justificativa do projeto é que a partir dos 75 anos de idade as pessoas tem mais dificuldade de gerar renda. Além disso, aumentam suas despesas com idas aos médicos e pagamento de medicamentos.

Mas isso geraria uma redução na arrecadação tributária ao Estado, por isso precisam passar por uma análise de todas as comissões.

Quantos idosos 75+ há no Brasil?

Pessoas a partir dos 60 anos de idade já são idosas e no Brasil tem cerca de 32 milhões. Já as que estão acima dos 65 anos cai para 22 milhões.

A estimativa é que o Brasil tenha mais de 10 milhões de idosos que já estão com 75 anos ou mais neste ano de 2025.