Nova lei geral atinge diretamente quem recebe R$1.412 do Instituto Nacional do Seguro Social

Uma nova lei atinge diretamente em cheio os brasileiros que recebem cerca de R$1.412 do INSS com nova mudança e ‘adeus’ aos bancos.

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Acontece que como vimos recentemente, a prova de vida do INSS é algo que dá muito trabalho por conta da burocracia.

Portanto, uma nova lei visando facilitar a vida dos idosos que precisam fazer essa comprovação, o INSS tratou de trilhar uma lei e colocá-la em prática.

Segundo o portal Terra, o INSS regulamentou o esquema para a declaração automática da prova de vida dos beneficiários. Não é mais necessário ir aos bancos.

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O sistema vai fazer a verificação cruzando dados dos cadastros do governo e de seus parceiros. Por exemplo, se a pessoa toma vacina no posto de saúde, o sistema registrará como prova de vida.

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Da mesma forma, alguém que faça a declaração do Imposto de Renda estará automaticamente enquadrado na comprovação automática de vida.

Ou seja, as movimentações da pessoa nos órgãos e empresas significam, na prática, que ela está viva. Em 2024, o INSS deve renovar o cadastro de cerca de 17 milhões de pessoas em todo o Brasil.

Os beneficiários que não foram percebidos pelo governo estão sendo notificados por meio do aplicativo Meu INSS. Neste caso, a pessoa deve procurar o órgão para fazer a comprovação de vida ou deixará de receber o pagamento no prazo de 60 dias após a notificação.

Segundo o portal do Governo, prova de vida anual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é obrigatória.

No entanto, desde janeiro do ano passado, cabe ao INSS comprovar que o beneficiário está vivo. Para isso, recebe dados de outros órgãos públicos federais, preferencialmente biométricas, para realizar cruzamento de dados de cidadãos e cidadãs. Essas informações são cruzadas com outras que constam na base do governo.

Uma portaria publicada pelo Ministério da Previdência Social no último dia 8, decidiu que até 31 de dezembro de 2024 a falta de comprovação da prova de vida dos beneficiários do INSS não vai acarretar no bloqueio ou suspensão do benefício.

Além da orientação para o não bloqueio dos benefícios sem prova de vida até o final desse prazo, a portaria muda o período da contagem de 10 meses para a comprovação.

Ou seja, ao invés de a contagem valer a partir da data de aniversário do segurado, ela agora começa da data da última atualização do benefício ou mesmo da última prova de vida.

É importante lembrar que, para comprovar a vida, não é preciso ir até o banco ou a uma agência do INSS. O segurado que preferir pode fazer a comprovação de vida pelo aplicativo Meu INSS. 

O QUE É O INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, com exceção de servidores públicos.

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