Todos precisam saber detalhes sobre a descoberta de clientes sobre fornecer o documento no estabelecimento

Sem dúvidas, você já chegou em algum estabelecimento e foi questionada sobre colocar o seu CPF na nota, não é mesmo? Mas e em farmácias? Você tem esse hábito?

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A verdade é que clientes simplesmente fizeram uma descoberta absurda que levaram lojas a entrar na mira da lei, e você irá entender agora o porquê não deve dar o seu CPF em farmácias. Vamos conferir?

De acordo com informações do portal ICTQ, foi sancionada no Estado de São Paulo, em 1 de dezembro de 2020, a lei 17.301, de autoria do deputado Alex de Madureira (PSD), que proíbe farmácias e drogarias de exigir o CPF dos pacientes durante a compra de medicamentos.

Posso dar meu CPF em farmácias?

Segundo o que foi divulgado, a lei diz que “sem informar de forma adequada e clara sobre a abertura de cadastro ou registro de dados pessoais e de consumo” o estabelecimento está proibido de fazer essa solicitação. Inclusive, caso essa determinação seja desrespeitada, a multa é de cerca de R$ 5,5 mil, podendo ser dobrada em situação de reincidência.

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Além disso, no Distrito Federal, o Ministério Público iniciou uma investigação sobre o fornecimento de descontos mediante a coleta do CPF.

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Na ocasião, a suspeita foi de que as farmácias estariam vendendo os dados dos clientes em mercado paralelo. Já em Minas Gerais, o MP também investigou o caso, decidindo multar uma rede de drogarias em quase R$ 8 milhões de reais, para em seguida firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa que, caso a rede quisesse coletar o CPF e fornecer descontos por isso, deveria ter um programa de fidelidade no qual as pessoas optariam por se filiar, podendo escolher se gostariam ou não de compartilhar seus dados.

Dessa forma, após a descoberta dos clientes sobre o que estava acontecendo, todos precisam ficar cientes de que você pode se negar a fornecer o nosso CPF na hora de comprar qualquer produto. Não é obrigatório e o máximo que você vai ganhar é um olhar de estranhamento.

Dessa forma, agora que você já tem todas essas informações, basta se atentar sempre que for fornecer o seu CPF em algum estabelecimento.

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