Presentão para o bolso dos idosos: Brasileiros com mais de 60 anos estão livres de pagar estas 4 dívidas
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Excelente notícia chegando aos idosos com mais de 60 anos de idade
Não há dúvidas de que os idosos possuem uma gama de direitos e garantias protegidos pela lei. Dessa vez, falaremos a respeito de 4 dívidas que esse grupo com mais de 60 anos pode se livrar de pagar para conseguir aliviar definitivamente o bolso e poder respirar em paz.
As dívidas geram uma tremenda dor de cabeça em todos, principalmente em idosos e aposentados, visto que em boa parte das vezes suas rendas são limitadas, recebendo apenas 1 salário mínimo, seja de algum benefício ou aposentadoria.
Porém, com a Lei do Superendividamento, essas pessoas podem respirar mais aliviadas e ficar isentas das taxas e juros em 4 tipos de contas. Porém, não é qualquer dívida que traz esse benefício para o idoso, e outros. O benefício é garantido apenas aquelas relacionadas ao consumo e vinculadas a instituições financeiras.
De acordo com o portal ‘Meu Bolso em Dia’, para proteger os grupos mais vulneráveis, o Governo Federal construiu a legislação para isentar alguns desses grupos do pagamento de juros abusivos sobre alguns débitos.
Para ser abrangido no grupo que possui direito, é necessário que o idoso possua uma renda insuficiente, que não consiga efetuar o pagamento e que as contas acumuladas sejam relacionadas a necessidades básicas, sem contar que, existe a necessidade do cidadão ter agido de boa-fé ao contrair essas dívidas. Confira a seguir, 4 dessas dívidas:
- contas de água, luz, telefone, gás;
- boletos e carnês de consumo;
- empréstimos com bancos e financeiras;
- crediários e parcelamentos em geral.
Mas, é importante ter em mente que, não entram nessas dívidas as contraídas de má-fé ou fraudes. Pendencias como impostos e tributos em geral, multas de trânsitos, entre outras, também não podem ser renegociadas. Isso porque não se enquadram no rol definido como consumo e manutenção.
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Vale dizer que, essa iniciativa foi lançada pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) em parceria com as instituições financeiras, que trouxe também a regulação bancária que estabelece medidas para regular a oferta de consignados aos idosos, protegendo esse grupo e faixa etária.
IMPORTANTE: Vale dizer que, a lei do superendividamento se aplica ao JUROS das dívidas. Assim, o valor original do débito ainda deve ser pago. Em tese, o idoso 60+ recebe um mega amortecimento na dívida.
Como usar a lei do Superendividamento?
Basta seguir o passo a passo abaixo:
- Consulte um advogado, a Defensoria Pública, o Procon ou órgãos de defesa do consumidor para verificar se suas dívidas se enquadram na legislação.
- Caso suas dívidas sejam elegíveis, trace um plano de pagamento que leve em consideração sua renda mensal e os gastos essenciais para assegurar a sua sobrevivência.
- Demonstre sua capacidade de quitar dividas, permitindo que as parcelas relativas às dívidas reduzam e adequem-se à sua realidade financeira.