PRISÃO: Lei de trânsito em vigor em 2024 traz ordem imperdoável na CNH e coloca motoristas atrás das grades

Tudo sobre a nova lei de trânsito em vigor em 2024 que traz ordem imperdoável na CNH

As leis de forma geral, inclusive as de trânsito, são importantes para controlar as ações e o comportamento dos indivíduos em sociedade. Dessa vez, por exemplo, falaremos sobre uma lei de trânsito em vigor que traz ordem imperdoável na CNH e coloca motoristas atrás das grades.

Em síntese, para andar de forma regular no trânsito é importante autorização, cujo essa é permitida por meio da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O documento é obrigatório em todo o país, mas, para a alegria dos brasileiros, existem alguns meios de transportes que então livres da documentação.

Assim, é importante falar que o objetivo principal da lei de trânsito, é garantir uma regulamentação para a sociedade. Inclusive, há um caso específico em que dirigir sem CNH leva condutor a responder criminalmente pela atitude e ser preso.

De acordo com informações do portal UOL, segundo o Artigo 309 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), dirigir sem possuir habilitação e gerando perigo de dano pode levar o condutor à cadeia.

Tudo sobre a lei

De acordo com a fonte, quanto à infração por dirigir sem habilitação, é preciso levar em conta que existe diferença entre dirigir sem possuir CNH ou simplesmente sem portar o documento.

Assim, o Artigo 232 do CTB, diz que dirigir sem os documentos de porte obrigatório, como a carteira de motorista, é uma infração de natureza leve.

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Assim, as penalidades são multa de R$ 88,38 e três pontos no prontuário da CNH. Aqui, vale lembrar que o motorista pode apresentar, tranquilamente, a CNH no formato eletrônico, por meio do app Carteira Digital de Trânsito, para fins de fiscalização. Em síntese, com a habilitação estiver em dia, ele acaba não podendo ser multado. Já dirigir sem possuir carteira de motorista é uma atitude bem mais perigosa e com penalidades mais severas.

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De acordo com o Artigo 162, inciso I, dirigir sem ser habilitado é uma infração de natureza gravíssima. A multa multiplicada três vezes, chegando ao valor de R$ 880,41. Há, ainda, a medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.

Segundo o Artigo 309 do CTB, dirigir sem possuir habilitação e gerando perigo de dano é o que pode levar o condutor à prisão. A detenção pode durar de seis meses a um ano.

Por fim, a CNH precisa estar dentro do prazo de validade e dentro do limite de pontos estipulado – e, claro, precisa estar regular (não estar suspensa nem cassada).

Quais as principais leis aos motoristas?

Confira, a seguir, algumas das principais leis de trânsito do Brasil:

• Cinto de segurança obrigatório para todos os passageiros.
• Dirigir embriagado é crime.
• Ciclistas também devem respeitar as leis de trânsito.
• Equipamento de segurança para crianças.
• Respeite os limites de velocidade.

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