Fim das operações e processo de falência HOJE: Quebra de 3 convênios de saúde gigantes aterroriza os clientes

Quebra de 3 convênios de saúde gigantes aterroriza os clientes hoje

Convênios de saúde gigantes e muito famosos entram em processo de falência e fim de operações e clientes ficam aflitos sobre o futuro dos serviços.

Portanto, os convênios da Uniso e a Agência Nacional de Saúde (ANS) foram condenados ao pagamento de indenização pelos danos caudados aos consumidores e prestadores de serviço credenciado às operadoras de plano de saúde M.A.S Gester e Top Care , segundo informações do Juri News.

Desse modo, as empresas atuavam no estado do Pará e estão em processo de falência desde maio. O valor da indenização não foi divulgado, acrescido de correção monetária e de juros moratórios. A condenação atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Outro convênio que teve que encerrar suas atividades foi a Saúde Sim LTDA, com sede em Águas Claras, com a determinação de suspensão de todas as ações ou execuções em curso , além de ressalvas as ações em que se demandada quantia ilíquida e as ações de natureza trabalhista.

Além disso, de acordo como portal do TJDFT, o magistrado proibiu qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais, cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à falência.

O magistrado ainda advertiu a falida e seu sócio sobre a indisponibilidade dos bens da empresa (inc. VI, do art. 99, da LRF) e lembrou que a decretação da falência ainda impõe aos representantes legais do falido deveres , nos termos do art. 104, da LF, sob pena de crime de desobediência.

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Como os clientes são indenizados?

Os consumidores e prestadores de serviço prejudicados pela falência dos dois planos de saúde podem requerer o recebimento da indenização por intermédio de advogado privado ou da Defensoria Pública da União (DPU). O processo resulta na liberação dos recursos tramita na 2ª Vara Federal do Pará.