Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

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Proibição em massa da ANVISA no início de 2024: Vigilância Sanitária crava apreensão de produto popular

ANVISA determina proibição em massa de produtos e Vigilância Sanitária executa apreensão Às pressas (Foto Reprodução/Montagem/Lennita/Tv Foco)
ANVISA determina proibição em massa de produtos e Vigilância Sanitária executa apreensão Às pressas (Foto Reprodução/Montagem/Lennita/Tv Foco)

ANVISA determina proibição severa e Vigilância Sanitária crava apreensão de milhares de produtos populares após grave constatação

Conforme mencionamos em matérias anteriores, no inicio deste ano de 2024, a ANVISA determinou uma proibição em massa de alguns produtos populares, principalmente entre profissionais de beleza e clientes do setor.

Pra quem não se recorda, trata-se das pomadas para fixar e modelas cabelos, que aliás deu muito o que falar e uma lista de mais de mil produtos foram vetados pela autarquia, como podem ver através desse link oficial com a lista completa.

Agora, de acordo com o portal WSCOM, somente as pomadas para fixar e/ou modelar cabelos autorizadas pela Anvisa podem ser fabricadas, comercializadas e utilizadas em todo o território brasileiro.

Conforme o diretor-geral da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba, Geraldo Moreira de Menezes, as pomadas autorizadas estão listadas através desse link aqui.

Sendo assim, QUALQUER produto ausente da lista deve ser imediatamente apreendido pelos inspetores e/ou fiscais das Vigilâncias Sanitárias estadual e municipais, em observância à Resolução-RE nº 3.566/2023/Anvisa.

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A mesma proíbe a comercialização, distribuição, fabricação e propaganda dos referidos produtos.

Tudo dentro da lei

Vale destacar que o suporte legal para a apreensão, conforme Geraldo Moreira, está disposto no art. 9º da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 814/2023/Anvisa.

O descumprimento da norma caracteriza infração sanitária, sendo o infrator sujeito às penalidades estabelecidas na Lei nº 6.437/1977.

O diretor ainda ressaltou que foi um total de  1.266 pomadas para fixar ou modelar cabelos foram canceladas pela Anvisa no dia 29 de dezembro de 2023.

Em um comunicado divulgado em seu portal, a ANVISA assegura que os cancelamentos anunciados estavam previamente planejados e não estão diretamente relacionados aos eventos mais recentes de irritação ocular, atualmente sob investigação.

Mas por que a ANVISA está proibindo a comercialização das pomadas capilares?

Essa proibição se dá ao fato de que nos últimos meses a Anvisa tem recebido relatos de efeitos indesejados ou inesperados causados por produtos para trançar ou modelar cabelos, incluindo:

  • Cegueira temporária
  • Lesões oculares
  • Ardência intensa nos olhos 
  • Lacrimejamento
  • Coceira
  • Verrmelhidão
  • Inchaço
  • Dor de cabeça
  • E em casos mais graves até queimaduras.

Vale lembrar que anteriormente, cerca de  1.741 registros de pomadas já haviam sido cancelados por resoluções da Anvisa.

Como mencionamos a  fabricação ou comercialização desses produtos cancelados constitui infração sanitária, sujeita a penalidades que variam de multas à interdição de estabelecimentos e cancelamento de autorização para funcionamento da empresa.

A Anvisa recomenda que os consumidores:

  • Evitem o uso de produtos não autorizados
  • Limitem o uso excessivo
  • Lavem as mãos após a aplicação
  • Realizem testes de alergia antes da aplicação.
  • Caso ocorra irritação, interrompa o uso e procure IMEDIATAMENTE uma assistência médica
  • lave os olhos com água corrente por, pelo menos, 15 minutos em caso de contato.

 

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Quem escreve

Lennita Lee

Meu nome é Lennita Lee, tenho 32 anos, nasci e cresci em São Paulo. Viajei Brasil afora, e voltei para essa cidade, afim de recomeçar a minha vida. Sou formada em moda pela instituição "Anhembi Morumbi" e sempre gostei de escrever. Minha maior paixão sempre foi a dramaturgia e os bastidores das principais emissoras brasileiras. Também sou viciada em grandes produções latino americanas e mundiais. A arte é o que me move ... Atualmente escrevo notícias sobre os últimos acontecimentos do cenário econômico, bem como novidades sobre os principais benefícios e programas sociais.